INFORME FOLHA

‘Fator Gleba’

As 27 propostas enviadas por contribuintes na audiência pública que debateu a atualização da Planta de Valores do IPTU na última segunda-feira estão acessíveis no site da Câmara Municipal de Londrina. A proposta que chama atenção é a que propõe o “Fator Gleba” para imóveis com grandes terrenos no bairro mais cobiçado pelo setor imobiliário, a Gleba Palhano (zona sul). A proposta assinada por Ricardo Taufik Tauil pede um redutor para terrenos superiores a 3 mil metros quadrados que seria válido para imóveis edificados ou não.

Clima

A preocupação é a mesma de um proprietário de terreno com 8 mil metros quadrados na mesma região que protagonizou um dos discursos mais inflamados contra a revisão na planta. No exemplo citado, a taxa anual de IPTU é R$ 16 mil e subiria 1.152%, chegando a R$ 187 mil em 2018. Essa é uma das distorções reiteradas em diversas coletivas convocadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) ao defender a atualização para recuperar a capacidade de investimento do município e contornar o deficit nas contas. Na audiência, os interlocutores do prefeito questionavam: “Pergunta para ele quantos milhões vale esse terreno, pergunta?”.

Para todos

Por outro lado, entre as propostas estão cidadãos preocupados com o debate mais amplo. O contador Valdemir Delalibera propôs que a Prefeitura de Londrina firme um convênio com a Copel ou Sanepar para que a taxa da coleta de lixo seja incluída na futura das estatais mensalmente. Vale lembrar que o projeto de lei do Executivo, que revisa a planta de valores, também mexe na cobrança do lixo que deve subir 40%, passando de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e o cálculo de semanas sobe de 44 para 52. Ele considera que a cobrança à parte do IPTU poderá diminuir a inadimplência nessa taxa.

Panorama

O vereador Mario Takahashi (PV ), presidente da Câmara, por meio da assessoria de imprensa do Legislativo, informou que é favorável à revisão da planta de valores do IPTU, mas considera importante alguns ajustes. Na reportagem publicada na edição de quarta-feira (20), Takahashi estava relacionado na lista dos cinco vereadores indecisos ou não encontrados. Anteontem, ele não foi localizado pela FOLHA, embora a reportagem tenha deixado recado com a assessoria de gabinete. Com a manifestação, o placar de vereadores que querem mudanças no projeto sobe para 14. Apenas Estevão da Zona Sul (PTN), Guilherme Belinati (PP), Jairo Tamura (PR) e Roberto Fú (PDT) preferiram não responder à enquete.

Tomou Doril?

A Câmara Municipal de Londrina não conseguiu notificar o vereador Emerson Petriv (PR), Boca Aberta, até o final da tarde ontem. Foram feitas algumas tentativas no gabinete dele, por telefone e por e-mail, todas sem sucesso. Para acatar decisão judicial, a Câmara suspendeu a sessão de julgamento que já estava marcada para sexta-feira (22). O juiz entendeu que o vereador precisa ser intimado para ser interrogado pela Comissão Processante.

Interrogatório agendado

Segundo o procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia, a Câmara pretende encontrá-lo na sessão ordinária de hoje à tarde, caso contrário não é descartada a hipótese de publicação de edital em jornal para informá-lo do interrogatório, que foi agendado pelos membros da CP para as 14 horas de sexta-feira. “Fizemos o que estava ao nosso alcance e iremos informar ao juiz”, disse Aranega. Na decisão, o juiz também esclareceu que “eventual recusa do impetrante (Boca Aberta) em receber a notificação não impedirá a válida instauração da sessão de seu interrogatório, quer ele compareça ao ato, quer não”.

Repasses para a infância

Representantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), que reúne as entidades não governamentais do Conselho de Direitos da área (o Cedca), estiveram ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná visitando os deputados estaduais. Eles pedem mais debate sobre o projeto de lei 505/2017, que reorganiza a política do setor. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria tramita em regime de urgência na Casa. A ideia do Executivo é evitar que programas sejam interrompidos em função dos impedimentos da legislação eleitoral. As organizações, contudo, temem desvio de competência.

Emendas

“O Fórum não é contra o projeto, mas sim contra o processo sem discussão. Trata da política da infância, da competência do Cedca, e o Conselho, que e o órgão legitimo, não discutiu esse projeto. Foi apresentado numa data anterior à reunião e na plenária ocorreu apenas um informe. Já veio em regime de urgência para a Assembleia, sem os conselheiros terem tempo de analisar”, afirmou Renann Ferreira, membro do Fórum. Segundo ele, as entidades estão propondo emendas. “Houve uma discussão ampla na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], com vários especialistas, e a partir disso queremos alterar pontos, para melhorar o texto”, acrescentou.

Fies

O deputado federal Alex Canziani (PTB) foi escolhido relator da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Congresso Nacional instalou nesta semana a comissão mista que vai analisar a matéria. Estão sendo realizadas oficinas para incrementar as discussões sobre mudanças que serão promovidas no programa.