10 VOTOS A 1
A oposição precisa de 342 votos para que o STF dê seguimento ao processo contra o presidente da República; governistas “filtram” relator
Supremo envia à Câmara dos Deputados segunda denúncia contra Temer após autorização dada pelo plenário na conclusão do julgamento
Brasília - A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados na noite dessa quinta-feira (21). A remessa ao Legislativo aconteceu poucas horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir o julgamento, por 10 votos a 1, sobre se deveria ou não enviar a denúncia por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria de votos nesse sentido.
O procedimento está determinado na Constituição, mas a defesa do presidente pediu a Fachin para suspender a tramitação até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluísse uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer.
A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
A defesa de Temer também havia pedido que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolvesse a denúncia para a PGR.
Os advogados alegaram que Michel Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição.
Mas os ministros do STF entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo, o que poderia, inclusive, levar ao arquivamento da denúncia.
A denúncia é lida em plenário e Michel Temer é notificado. Ela então é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relatório aprovado no colegiado é votado em plenário.
A oposição precisa conseguir 342 votos para que o STF dê seguimento ao processo.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar quem será o relator do caso na próxima semana.
Aliados de Michel Temer acreditam que ele escolherá um nome neutro. O relator da primeira denúncia, Sérgio Zveiter (então no PMDB, agora no Podemos-RJ), apresentou parecer a favor da denúncia.
O governo, que havia feito uma série de substituições de membros da CCJ, conseguiu derrotar o relatório de Zveiter e aprovar um texto favorável a Temer, redigido pelo deputado Paulo AbiAckel (PSDB-MG).
O governista Beto Mansur (PRB-SP) disse que vai filtrar os nomes dos deputados que faltaram à votação ou se abstiveram na primeira denúncia para elaborar um cardápio com nomes desses “isentos” para oferecer a Pacheco no domingo (24) ou na segunda-feira (25).
“Vou levantar os dados e sentir a temperatura dos parlamentares. Às vezes tem algum com febre que precisa ser medicado”, afirmou.
No início de agosto, votaram a primeira denúncia, por corrupção passiva, 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências.