CLÁUDIO HUMBERTO
Com base na assessoria jurídica da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu não desmembrar denúncia; Temer diz que Legislativo vai barrar acusação da PGR
“Suspensão temporária” de Palocci é tentativa do PT de reverter delação
Brasília -
A acusação da Procuradoria-Geral da República contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também será analisada pela Câmara dos Deputados, no mesmo procedimento que trata da denúncia contra o presidente Michel Temer. A informação foi confirmada nessa sexta-feira (22) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela assessoria técnica da Casa.
Antes de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Integram o rol de acusados, entre outros, Padilha e Moreira.
De acordo com o entendimento decidido nesta sexta pela Câmara, o caso de Temer e de seus dois ministros seguirá conjuntamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, local em que os três terão até dez sessões para apresentar suas defesas.
Será escolhido um único relator na CCJ, que apresentará um relatório único sobre os três casos. Após a deliberação da comissão, a denúncia segue para votação em plenário. Para que o STF seja autorizado a analisar a acusação contra os três, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.
O entendimento da Câmara se baseou na Constituição. O artigo 51 diz que “Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vicepresidente da República e os ministros de Estado”.
Como há divergência sobre a categoria do processo ao qual os ministros estariam inseridos, o STF pode vir a ser chamado a se manifestar, para corroborar ou não, esse entendimento da Câmara.
A tramitação da segunda denúncia contra Temer começaria na Câmara nesta sexta, mas não houve quorum de 51 dos 513 deputados. Com isso, o caso pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na terça (26).
Após ser lida em plenário a denúncia é despachada para a CCJ. No mesmo dia Temer e seus ministros serão notificados para apresentar sua defesa.
Na primeira denúncia, a Câmara sustou a tramitação do caso contra Temer com o voto de 263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação.
“CONSPIRAÇÃO”
O presidente Michel Temer disse ontem ser vítima de uma conspiração e afirmou ter a convicção de que a denúncia apresentada contra pela PGR será barrada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado nas redes sociais, o peemedebista afirmou que lançaram sobre ele “provas forjadas” e “denúncias ineptas” que foram produzidas em “conluios com malfeitores”. Segundo ele, o Poder Legislativo encerrará os últimos episódios “de uma triste página de nossa história”.
“Sabe-se que, contra mim, armou-se conspiração de múltiplos propósitos. Conspiraram para deixar impunes os maiores criminosos confessos do Brasil, finalmente presos, porque sempre apontamos seus inúmeros delitos”, disse.