Processos daPublicano ‘sobem’para o STJ
Em decisão tomada na última semana, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou a Justiça de Londrina incompetente para julgar os processos relativos às primeira e segunda fases da
Operação Publicano e determinou o envio dos autos para Brasília.
É que esses processos têm, entre suas provas, depoimentos do ex-auditor da Receita Estadual Luiz Anto ni ode Souza, o principal delator da Publicano, que assegurou que mais de R$ 2 milhões em propina arrecadados por auditores foramdestinados à campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Emrazãodocargo, Beto tem foro privilegiado no STJ para responder aprocessos criminais e, contra ele, já tramita nesta corte um inquérito para apuraras acusações do delator.
A decisão da Corte Especial foi proferida na quarta-feira (20) emreclamação impetrada pelo escritório do advogado Walter Bittar em favor de um dos clientes, um empresário. “Os ministros entenderamque houve usurpação de competência porque tanto os promotores que investigaram o caso quanto o juiz sabiam que uma pessoa com prerrogativa de função havia sido citada na in- vestigação”, disse. “Deveriam ter remetido a investigação, naquelemomento, aoSTJ.”
A reclamação tramita em segredo de justiça e ade cisão aindanãofoi publicada .“A decisão significa que, na prática, esses processos serão paralisados e devem ser enviados ao STJ”, disseBittar.
Opromotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – que também não teve acesso à decisão – disse acreditar que o STJ irá analisar se houve investigação de pessoas detentoras de foro e, posteriormente, deverá “devolver” os processos, ficando apenas a investigação referente ao governador. “Isso já havia sido questionado e negado em outras várias ocasiões. Agora, porém, houve essamudançade entendimento.”