Pai agride filha de 13 anos e é absolvido na Justiça
O fato ocorreu em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ao descobrir que a filha de 13 anos havia tido a primeira relação sexual, o pai a agrediu com um fio de televisão e, com uma tesoura, cortou os cabelos dela. Para o responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher, a agressão foi apenas uma“correção física”, um fato isolado que gerou lesões de natureza leve. Já oMinistério Público entende que houve lesão corporal já que, pelo menos, oito ferimentos foram verificados no corpo da menina. Além disso, a promotoria apontou ainda que houve violência de gênero.
As agressões ocorreram em janeiro do ano passado. Durante o processo, o juiz descartou a violência de gênero porque o pai afirmou que agiria da mesma forma se a situação envolvesse um filho homem. No entendimento do juiz, a intenção do réu “não era a de humilhar a filha, mas apenas protegê-la [...] A intenção era que a filha não saísse de casa”.
A promotoria apresentou recurso na última quarta-feira (20) e reforçou que a conduta do pai foi “absurdamente excessiva e desproporcional”. No documento, oMinistério Público citou a Lei da Palmada ou “LeiMenino Bernardo” que estabelece que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção”.
Casos de agressão de pais contra crianças e adolescentes são frequentes, segundo a delegada do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) de Londrina, Lívia Graziela Pini. Entre 1º de janeiro e 19 de setembro deste ano, 432 ocorrências de maus-tratos foram registradas no Paraná. Boa parte dos fatos está relacionada a agressões cometidas pelos pais ou responsáveis.