Câmaravai custear plano de mobilidade urbana
AMesa Diretora da Câmara Municipal de Londrina protocolou projeto de lei 226/2017, que autoriza a liberação de R$ 3,6 milhões de seu fundo especial para reforma e ampliação do prédio para o Executivo. Por meio de ofício, o prefeito Marcelo Belinati (PP) solicitou o montante à Câmara para “custeara contratação de consultoria de engenharia de transporte e planejamento urbano para concepção, desenvolvimento e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana ”.
O fundo, criado em 2009, é formado pelas “sobras” anuais de recursos públicos repassados pelo Executivo ao Legislativoe tem, atualmente, comR$ 13,7 milhões. O valor solicitado – R$ 3,6 milhões – seria utilizado para contratar empresa que elaboraria o plano. O projeto de lei subverte alógica entre Executivo e Legislativo, já que, na prática, o Legislativo nada arrecada e nada produz em termos financeiros, tendo sempre que recorrera o Executivo. Constitucionalmente, o Executivo deve repassar ao Legislativo umpercentual da receita; o que sobrar, deve, necessariamente, ser restituído aos cofres municipais. Apenas em razão do fundo, é que os recursos acabaram ficando no caixa da Câmara.
De acordo coma justificativa do projeto, baseada no ofício do Executivo, o município tem prazo para elaboração do plano de mobilidade seria em abril de 2017 eque o não cumprimento do prazo “ocasionaria interferência nos trabalhos de revisão do Plano Diretor” e em outros procedimentos relacionados à mobilidade urbana.
OExecutivo começa o ofício informando que hoje circulam 371.973 veículos em Londrina, além dos veículos de visitantes. “A exemplo de grandes centros urbanos, que não se planejaram, acidade começa a sentir os efeitos de longos congestionamentos, cada vez mais rotineiros.” O texto afirma, ainda, que levantamentos internos revelaram à equipe técnica do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) “a falta de dados atualizados, falta de ferramentas que permitam agilidade nas análises e falta de informações para um diagnóstico que espelhe a realidade dos desejos de deslocamentos na cidade e possam indicar, além de obras prioritárias, respostas para a demanda por um sistema viário mais humano e eficiente”.
Odestaque é que sem o Plano deMobilidade, cujo prazo final para elaboração é abril de 2018, o município ficará “impedido de receber recursos orçamentários federais destinado à mobilidade urbana”, até que atenda à exigência legal.
O secretário de Governo, Marcelo Canhada, disse que, em princípio, a prefeitura cogitou contratar um empréstimo, mas após conversarcoma Câmara, “prontamente os vereadores se sensibilizaram”, já que a prefeitura não tem recursos para a contratação. “É uma situação absolutamente atípica; o município não veio pedir auxílio para tapar buraco ou para fazer obra eleitoreira, mas para algo que irá beneficiar toda acidade .”
Osecretário disse que o plano incluirá um amplo estudo sobre transporte coletivo e a origem e destino dos passageiros de Londrina, o que é necessário em razão da licitação que deverá ocorrer em 2018; será decisivona revisãodoPlano Diretor; e também vai contribuir a confecção do Plano Diretor da Região Metropolitanade Londrina.
O presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), disse que todos os vereadores concordam coma“parceria ”.“O Executivo fez essa proposta de parceria como Legislativo para que agente possa liberaresseva lor especificamente para isso e ajudara construir nossa cidade de um forma mais racional.” Segundo ele, os R$ 3,6 milhões não farão falta ao projeto de reforma e ampliação do prédio. “Até 2021, o fundo será recomposto e não teremos dificuldade em quitar as obras.”
Oprojeto será analisado nas comissões da Câmara e posteriormente irá à votação.