Condenado por improbidade, CássioTaniguchi entracomrecurso
Depois de o TJ ( Tribunal de Justiça) do Paraná confirmar a condenação, em segunda instância, do ex- prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi e de sua esposa Marina Klamas Taniguchi, por ato de improbidade administrativa, a defesa do casal informou que já entrou com recurso. A decisão do TJ, unânime, atende a uma ação civil, proposta pelo Ministério Público ( MP) Estadual e divulgada na segunda- feira ( 25). A denúncia se refere à compra e à distribuição de material destinado à propaganda política, segundo o órgão pagas com recursos públicos.
Na argumentação do MP, a situação causou dano ao erário e configurou enriquecimento ilícito. Com a condenação, o casal tem seus direitos políticos suspensos por oito anos e fica proibido de contratar com o poder público, também por dez anos. Além disso, ambos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 38.293 cada - valor que deve ser atualizado, com correção monetária, contando a partir de 2000. Eles ainda precisarão pagar multa de igual valor.
Atualmente, superintendente de desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis ( SC), o político chefiou o Palácio 29 de Março entre 1997 e 2004, então pelo PFL [ hoje DEM]. Os desembargadores da 4 ª Câmara Cível do TJ destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa, “verifica- se que não há qualquer vício na decisão recorrida, uma vez que a matéria apontada foi devidamente apreciada”.
Procurada pela FOLHA, a advogada Luciane Leiria, que representa o ex-prefeito e a ex- primeira- dama, enviou nota informando que a ação se baseou em uma denúncia anônima, feita ao TRE ( Tribunal Regional Eleitoral) em 2000, durante a campanha que culminou com a reeleição de Taniguchi ao cargo. Os kits mencionados teriam sido confeccionados com verbas do Instituto Pró- Cidadania de Curitiba ( IPCC), entidade então presidida por Marina.
Ao TRE, o denunciante entregou “uma sacola plástica de mercado contendo um kit escolar e uma bola de campanha do Sr. Cassio Taniguchi e um bilhete dizendo que estas sacolas estavam sendo distribuídas nas escolas”, diz a nota. A advogada sustenta que houve então um processo para a averiguação de cometimento de crime eleitoral junto ao Tribunal e que o casal foi absolvido, uma vez que não houve prova da irregularidade. Mesmo assim, o MP abriu investigação e, após nove anos, em 26 de agosto de 2009, foi ajuizada a ação de improbidade.
“A ação foi proposta com base no depoimento de uma testemunha, em desfavor de Cassio e Marina Taniguchi, ouvida pelo Ministério Público, antiga funcionária do Instituto, que deu uma versão dos fatos para os promotores e outra totalmente diferente em juízo. Sendo inclusive determinado pelo juiz de primeira instância que se abrisse Inquérito para averiguação de crime de falso testemunho por parte da mesma”, prossegue a defesa.
Para Luciane Leiria, Cassio e Marina Taniguchi foram condenados “com base em depoimento reconhecidamente com indícios de falsidade”. Portanto, apresentaram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e “confiam na Justiça”. A advogada completou que os efeitos da decisão somente se efetivam com o trânsito em julgado, que não ocorreu e depende do julgamento por parte das instâncias superiores.
Curitiba – Casal tem seus direitos políticos suspensos por oito anos