Prefeitura reduz projeção de deficit de R$ 74 milhões para R$ 47,9 milhões
Valor representa uma queda de quase R$ 27 milhões em relação ao último balanço feito em abril, quando a estimativa era de R$ 74 milhões no vermelho em 2017
Número faz parte da prestação de contas do segundo quadrimestre, apresentada em audiência pública na Câmara. Entre os fatores para a revisão do resultado previsto para o final do ano, estão receita extra com o ICMS, arrecadação do Profis e cortes de gastos. Governo do Estado divulga queda de 2,19% nas despesas de janeiro a agosto
Em prestação de contas do 2º quadrimestre apresentada em audiência pública na Câmara Municipal nessa quarta-feira (27), a Prefeitura de Londrina reprojetou para R$ 47,887 milhões o deficit nas fontes de recursos livres para dezembro de 2017. A cifra representa uma queda de quase R$ 27 milhões no valor exposto no último balanço feito em abril, quando a estimativa era de R$ 74 milhões no vermelho.
A polêmica em relação aos números começou na transição entre a gestão Alexandre Kireeff em 2016 que projetou as contas no azul e o início da gestão Marcelo Belinati (PP) que, ao assumir o controle das contas, descreveu o cenário de R$ 120 milhões negativos ao final deste ano.
Entre os fatores que levaram ao novo cálculo apresentado pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, estão a receita extra de R$ 11 milhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a arrecadação com o Profis (Programa de Regularização Fiscal) de R$ 10 milhões até agosto - ferramenta adotada pelas últimas gestões para cobrar débitos de contribuintes inadimplentes.
O Executivo apresentou também os cortes que puxaram para baixo a projeção de deficit: despesas com pessoal e não reposição salarial dos servidores (R$ 18 milhões); redução de 4% da Caapsml/ saúde (R$ 11 milhões); e contingenciamento das despesas da máquina pública (R$ 22 milhões).
Em fevereiro, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) ao negociar a reposição salarial da categoria questionou a projeção inicial afirmando que as contas não estariam no vermelho.
O secretário negou que o cenário catastrófico teria sido apresentado à época apenas para poder ressaltar as medidas adotadas para contornar a crise financeira. “Os nossos números são a realidade da prefeitura. Tanto é que a própria Controladoria da Câmara confirmou em auditoria nossos números e disse que não havia o que se reparar”, explicou o secretário, lembrando ainda que todos as medidas foram feitas para reduzir o deficit inicial. Ele reforçou ainda que o trabalho para colocar as contas no eixo não terminou. “O deficit não é uma peça de ficção. Nós temos quatro meses (setembro a dezembro) para zerar isso e honrar nosso compromisso.”
RECEITAS X DESPESAS
Foram arrecadados de janeiro a agosto em relação a receitas próprias R$ 351 milhões, o que representa 72,48% do valor estimado (R$485 milhões). Os valores incluem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas de melhoria. Só com IPTU foram arrecadados R$ 128 milhões ou 80% do valor projetado (R$ 160 milhões).
A despesa com pessoal no último ano foi de R$ 659 milhões e está em 43,28% da corrente líquida do município, ou seja, abaixo do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%.
A aplicação na saúde está em 23,32% e em educação 22,77% também acima do limite constitucional. As receitas totais estão estimadas em R$ 843.289.679,43 e as despesas são R$ 891.176.917,38, chegando ao deficit projetado para dezembro deste ano de R$ 47.887.235,95.