Ministros do STF divergem sobre afastamento de Aécio
Em desacordo com Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que Senado tem autonomia para rever decisão do STF; tucano critica medida
Brasília - Após o ministro Marco Aurélio Mello , do STF (Supremo Tribunal Federal), dizer nessa quarta (27) que o Senado tem autonomia para analisar a decisão da corte que afastou Aécio Neves (PSDBMG) de suas funções parlamentares, o ministro Luiz Fux disse que o Senado deve cumprir a decisão de afastar o tucano. Também o ministro Gilmar Mendes disse que o plenário da corte deve rediscutir a decisão da primeira turma de afastar Aécio.
“Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem vir para o plenário”, cutucou Gilmar Mendes.
Para ele, a decisão dos colegas de determinar recolhimento noturno para o senador equivale a prisão. “Tenho impressão de que a primeira turma notoriamente decidiu pela prisão do senador, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso”, disse ele a jornalistas no tribunal.
Para Fux, o Senado só teria de analisar o caso se os ministros tivessem decidido prender Aécio. “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Mas vamos esperar os acontecimentos para a gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”
Senadores tucanos defenderam na terça-feira (26) a necessidade de o plenário da Casa se manifestar sobre a decisão do STF de impor recolhimento noturno a Aécio e de afastá-lo do mandato, conforme decidido pela primeira turma da corte.
“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do Supremo. É o que se espera que ocorra porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos Poderes é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse Fux a jornalistas ao chegar à sessão do tribunal.
Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); em maio de 2016, o tribunal referendou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
DIVERGÊNCIA
A posição de Fux diverge da do colega Marco Aurélio que disse que o Senado Federal tem autonomia para analisar a decisão dos ministros do Supremo.
“Sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, disse Marco Aurélio. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato. Não estou adiantando ponto de vista, eu sus- tentei isso no meu voto.”
Gilmar Mendes afirmou que a Constituição prevê que cabe ao Senado e à Câmara decidir sobre medidas restritivas a parlamentares. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.”
NOTIFICAÇÃO
Ainda não há uma data prevista para o Supremo notificar o Senado da decisão do afastamento do senador Aécio das funções parlamentares. Mas os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acreditam que isso deve ser feito ainda esta semana. Na interpretação inicial do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, a quem cabe enviar a notificação, é necessário aguardar o acórdão do julgamento de terça-feira (26).
O responsável pelo acórdão é o ministro Luís Roberto Barroso, autor do primeiro voto da corrente que venceu por 3 a 2 o julgamento, determinando tanto o afastamento quanto o recolhimento domiciliar noturno. O gabinete de Barroso confirmou, na tarde dessa quarta-feira, que o ministro já liberou a emenda e a conclusão do voto, com as providências determinadas. Um dos pontos que Barroso ficou por esclarecer era o intervalo de horas em que Aécio Neves deverá ficar em recolhimento domiciliar noturno.
AÉCIO
Aécio Neves disse que a decisão do STF foi tomada sem amparo na Constituição. Em comunicado, divulgado por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou que “o mais grave” é que a 1ª Turma do STF não deu “acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.