Senado adia para terça-feira votação que pode reverter decisão do STF pelo afastamento de Aécio
Estratégia é ganhar tempo para que a decisão desfavorável ao senador tucano possa ser revertida pelo plenário do próprio STF
Brasília - O Senado adiou para a próxima semana uma votação pode reverter o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Inicialmente, estava prevista para essa quinta-feira (28) a revisão pelos senadores da decisão pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso deve ser levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (3). Contudo, após novo embate entre o Judiciário e Legislativo, parlamentares decidiram deixar o caso para semana que vem. A estratégia é ganhar tempo para que a decisão desfavorável a Aécio possa ser revertida pelo plenário do próprio STF.
Na última terça-feira (26), a primeira turma do tribunal decidiu impor medidas cautelares a Aécio por três votos favoráveis e dois contrários. Cabe ainda recurso para que os onze ministros da Corte analisem o caso.
O julgamento gerou, inclusive, divergências entre os próprios magistrados. O ministro Gilmar Mendes defendeu que, pela gravidade do assunto, o caso deveria ser levado para o plenário do STF. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.
A decisão em adiar a votação foi tomada durante reunião de líderes realizada na manhã dessa quinta. Ficou combinado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que seria mais prudente esperar um posicionamento do plenário do Supremo.
Embora venha sendo pressionado pelos senadores a tomar uma postura de enfrentamento ao Supremo, Eunício tem evitado criar um embate com o Judiciário.
Na noite de quarta-feira (27), após ter sido notificado sobre a decisão contra Aécio, o peemedebista se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nessa quinta, Eunício chegou a abrir a sessão, mas o plenário deliberou apenas um requerimento do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), foi votado. Ele pedia o adiamento do caso.
O líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o partido fará uma representação contra Aécio no Conselho de Ética da Casa.
DEBATE
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores vinham pressionando Eunício para que o caso de Aécio fosse levado para votação em plenário. Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares
NOTIFICAÇÃO Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu nessa quinta-feira, em sua residência em Brasília, a notificação de seu afastamento
só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
Nesse mesmo dispositivo, o texto diz que as prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.
A decisão da Justiça gerou reações inclusive de parlamentares de partidos de oposição a Aécio, como o PT, que se manifestou contrário à medida do Supremo. do mandato e das restrições de liberdade à noite, impostas pela 1ª turma do STF. Gravado pelo delator Joesley Batista, o senador foi acusado à Justiça de receber propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, afirmou.
(Com Agência Estado)