Com novo recuo na alíquota, Câmara de Londrina aprova alteração na PGV, base de cálculo do IPTU
Governo Marcelo Belinati cedeu em relação às alíquotas para conseguir maioria dos votos para aprovar a PGV; placar foi mesmo nas duas votações: 14 a 5
Aprincipal vitória da gestão Marcelo Belinati (PP), neste primeiro ano de mandato, veio após quatro horas de negociações na Câmara Municipal no início da noite dessa quintafeira (28). Com o placar de 14 votos contra 5, foi aprovado o projeto de lei 191/2017, na forma do substitutivo número 1, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que vai aumentar o imposto para 98% dos 260 mil imóveis de Londrina a partir de 2018.
Sem sucesso, os ex-prefeitos Barbosa Neto (em 2009) e Alexandre Kireeff (em 2014) tentaram aprovar mudanças na PGV que foi atualizada em 2001 no primeiro mandato do petista Nedson Micheletti.
“Essa é uma vitória do diálogo, da sociedade, da cidade de Londrina. Talvez, seja a questão mais discutida pela sociedade, pois foram 16 anos sem atualização”, comemorou Belinati, em entrevista logo após a aprovação da proposta.
A mudança só foi possível após o Executivo ceder e atender às exigências feitas por entidades da sociedade civil e de contribuintes que estiveram na audiência pública no dia 18 de setembro. A emenda número 5 promoveu novo recuo na alíquota. O texto final do escalonamento prevê que o IPTU será calculado começando de 0,60% sobre o valor venal do imóvel em 2018 até chegar progressivamente ao sétimo ano (2024) na alíquota de 1%.
No substitutivo aprovado na última terça o valor partia de 0,65% e no texto original estava em 0,85%. Consequentemente, esse recuo representa também queda na arrecadação estimada anteriormente (R$ 110 milhões) e agora o cálculo passa a ser de um acréscimo de R$ 90 milhões para 2018.
A cifra do “novo IPTU” está aquém do deficit de R$ 185 milhões programado para 2018 pela Secretaria Municipal de Planejamento e já definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o prefeito, a correção na PGV não resolve todos os problemas da cidade. “Da maneira que foi aprovado não cobre o deficit, mas nós vamos continuar fazendo a lição de casa, com medidas de austeridade e revendo aluguéis, cargos e contratos”, afirmou ele.
Belinati disse estar preparado para as cobranças que irão aparecer quando o boleto do IPTU 2018 chegar à casa dos contribuintes. “É um direito do cidadão cobrar os resultados, mas é importante que tenha entendimento que será gradativo na melhoria da educação, saúde, asfalto e nos serviços”, ponderou.
Para o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), o debate foi construído de maneira sensata entre o Executivo e o Legislativo. “É uma correção amarga, mas necessária. Chegamos a um denominador comum. Foram ouvidos todos os contrapontos levantados pela sociedade.” Takahashi disse que os vereadores irão fiscalizar e cobrar ainda mais os resultados. “É importante que o Executivo faça uma boa utilização desses recursos”, cobrou.
Votaram contra o aumento do imposto: Emerson Petriv (PP), o Boca Aberta; Filipe Barros (PRB); Felipe Prochet (PSD); Junior Santos Rosa (PSD); e Roberto Fu (PDT), ou seja, os parlamentares repetiram a posição da última terça-feira.
TAXA DE LIXO
O projeto de lei também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%, considerando que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52. Na nova norma ainda foi retirado o redutor que limitava a taxa da coleta de lixo em no máximo 20% do valor do IPTU.