Um festival de emendas

Todas emendas apresentadas por vereadores ontem à tarde tiveram parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara e da Comissão de Justiça. O argumento é que houve vício de iniciativa já que a Constituição não permite ao Legislativo definir onde os recursos serão destinados.

As propostas 1 e 2 foram do vereador Vilson Bittencourt (PSB). Uma delas sugeriu um limitador até 2021 para que o imposto não ultrapassasse 50% do valor pago em 2017. Outra emenda pretendia diminuir a alíquota de 3% para 1% para terrenos vazios. O vereador negou que a emenda era para atender especuladores ou algum interesse de entidade da sociedade civil. “São contribuintes, moradores dos bairros que vieram nos procurar para rever o impacto”, disse.

Foi retirada de pauta após os pareceres a emenda de Amauri Cardoso (PSDB) que pedia que a verba fosse “carimbada”, ou seja, que os recursos extras com a alteração do IPTU fossem destinados para recuperação do equilíbrio financeiro da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

No curso das negociações para aprovação do “novo IPTU”, surgiu ainda a proposta de emenda (número 4) da vereadora Daniele Ziober (PPS), eleita com a bandeira da “causa animal”. Ela propôs, sem sucesso, que a implementação de políticas públicas para implementação de um “Centro de BemEstar Animal” e uma Unidade de Vigilância em Zoonoses como contrapartida para aprovação da matéria.