Após notificação do STF, Senado retira nome de Aécio do site

Com a medida, o tucano está formalmente afastado e terá seu salário de R$ 33.763,00 reduzido a um terço

Brasília -

Um dia após ter sido notificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado retira o nome de Aécio Neves (PSDB-MG) da lista de parlamentares em exercício do site da instituição.

Com isso, o tucano está formalmente afastado e terá seu salário reduzido a um terço, enquanto estiver fora das atividades parlamentares.

Pela regra de remuneração de senadores, o valor total de R$ 33.763,00 - é composto de 1/3 fixo e os outros 2/3 variam de acordo com a assiduidade do parlamentar.

Como o tucano está proibido de comparecer ao Senado, ele poderá receber apenas R$ 11.264,00, equivalente a um terço do valor total.

O nome de Aécio também será retirado do painel de votações e ele não terá direito à verba de representação e nem de carro oficial.

O tucano espera reverter em breve as determinações judiciais. Ele aposta que isso pode ser feito pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelo plenário do Senado.

Na última terça-feira (26), a primeira turma do STF proibiu Aécio de sair de casa durante a noite e de exercer o mandato parlamentar.

Ele foi notificado da decisão apenas na tarde de quinta-feira (28), em Brasília. Não há prazo de validade para as medidas cautelares que foram impostas ao parlamentar.

REVISÃO

O caso de Aécio levou a uma discussão sobre se o Judiciário pode impor a um parlamentar medidas restritivas de liberdade. Na visão de senadores, isso só pode ser feito se o plenário da Casa estiver de acordo.

Diante do debate, o Supremo pautou para 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares - como prisão preventiva, por exemplo - sejam submetidas ao Congresso.

O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.

Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terçafeira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador.

Eles dizem que a corte desrespeitou o artigo 53 da Constituição. O dispositivo prevê que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a decisão deve ser submetida à Câmara ou ao Senado.

O resultado do julgamento terá impacto direto no caso de Aécio. O senador é alvo de denúncia do Ministério Público Federal por corrupção e obstrução da Justiça. Em março, ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Na conversa, o tucano faz críticas ainda ao comando da PF, sugerindo que sejam feitas mudanças.

Ele nega as acusações e diz que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.