Entidades criticam proposta que permite censura e pressionam Temer

São Paulo - Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticaram a emenda aprovada nessa quinta-feira (5) pelo Congresso que permite censura.

A medida, incluída na reforma política, obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A denúncia poderá ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social.

Para a ANJ, que repudiou a iniciativa em nota conjunta com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), “a medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura”.

O Marco Civil da Internet, lembram as três organizações, prevê que suspensão ou retirada do ar de informações e opiniões só pode ocorrer mediante decisão judicial.

Ao se manifestarem contra a medida, as entidades pressionaram o presidente Michel Temer a vetar o ponto da reforma que prevê a censura. O texto será enviado para a avaliação dele, que decidirá sobre a sanção integral ou com vetos.

ANJ, Abert e Aner disseram esperar que o presidente, ao impedir a autorização para suspensão de conteúdo, “restabeleça a plena liberdade de expressão” no país.