Tudo sob avaliação

Vivemos no Brasil um momento crucial: todas as instituições se encontram em processo de avaliação e isso tem tal capilaridade que coloca em xeque até as profissões, especialmente as de juiz, promotor, delegado de polícia e advogado. Se a denúncia contra Michel Temer tem algumas deficiências com forte lastro em delações premiadas, a resposta da defesa também é mais retórica do que técnica e doutrinária. A analogia entre a figura do procurador com a de um pistoleiro e dita em nome de clientes tão vulneráveis é a medida de um ato de recusa à inteligência.

Ao mesmo tempo, tivemos uma decisão - no mínimo produzindo espanto - do STF (não é a primeira, pois aquela do ensino religioso implica em recuo numa perspectiva mínima dos ideais republicanos) que admite, talvez em nome da moral pública e do ativismo punitivo do momento, a retroatividade nos casos de burla à Lei da Ficha Limpa. Essa agressão a um dos fundamentos básicos do Direito não foi aceita pela minoria no placar de 6 a 5.

Valores colocados em jogo desse porte dão a entender que o espírito da punição em nome de uma nova ordem de pensamento voltada para expungir o mínimo sinal de impunidade está em pleno curso, tendendo a transformar-se em cruzada. Nem sempre é de concordar-se com as posturas do ministro Gilmar Mendes, mas aquela advertência feita, dias passados, de que o STF corre o risco de enquadrar-se num esquete dos “Trapalhões” não deixa de ter procedência.

Há, porém, um lado positivo nesse ciclo (insisto em que não vê-lo como uma era até porque não temos uma ideia do produto final desse debate) que está justamente no monitoramento de tudo pela sociedade, graças hoje ao império de uma nova etapa tecnológica das nossas comunicações no ruído, por vezes anárquico, das redes sociais. Esse alude de informação, mormente a de traço político, impõe o engajamento de todos e numa hora adequada por dar sinais de tão decisiva e ruptura.