Temer pode responder à PGR por escrito

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente Michel Temer pode escolher se prefere responder por escrito as questões da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura se houve irregularidade em um decreto da área portuária que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017.

Na segunda (2), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu autorização para tomar o depoimento de Temer e de outras oito pessoas na investigação. Ela também pediu outras diligências. Barroso deferiu todos os pedidos. Na decisão, o ministro diz que o presidente pode escolher como prefere responder, se pessoalmente ou por escrito.

Como presidente da República, Temer tem a prerrogativa de responder por escrito em caso de prestar depoimento como testemunha. Neste inquérito, no entanto, ele é investigado.

“Quanto à oitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à falta de regulamentação específica -e observada a estatura da função-, estabeleço que se observe a regra prevista no art. 221, do Código de Processo Penal referente à oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condição de testemunhas”, escreveu

INVESTIGAÇÃO

O procedimento foi aberto após a análise de documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado (PMDBPR) e ex-assessor de Temer, que cumpre regime domiciliar de prisão. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, pediu para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto.

Além de Temer e Rocha Loures, Dodge pede autorização para ouvir Antônio Grecco (dono da Rodrimar), Ricardo Mesquita (executivo da Rodrimar), João Batista Lima Filho (coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, sócio da Argeplan), Gustavo Do Vale Rocha (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência), José Yunes (ex-assessor de Temer), Ricardo Saud (exexecutivo da JBS, atualmente preso) e Edgar Safdie (dono de empresas, muitas vinculadas ao setor imobiliário)

OUTRO LADO

Na segunda, a Presidência da República informou por meio de nota que Temer vai responder aos questionamentos pertinentes ao inquérito. “Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos”, diz o texto.