PROTESTO
Presidente do TSE apoia financiamento público de campanhas e destaca pontos positivos da reforma política; manifestantes protestam com tomates
Em debate em São Paulo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, elogiou pontos da reforma política e a criação do fundão, “relevante no contexto de doações empresariais proibidas”. Manifestantes, críticos da concessão de liberdade a condenados pela Lava Jato, atiraram tomates
São Paulo - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou na manhã segunda-feira (9) os pontos que avalia positivos na reforma política aprovada pelos congressistas: o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou junto com o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) de um debate no IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo) - do qual o ministro é sócio - sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada. Um grupo de manifestantes atirou tomates contra Gilmar.
“Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho. “O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima. Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas. “Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.
O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais. Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos. “Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível”, comentou. “Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos”.
Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015. Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual: “O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.
O impeachment é como uma bomba atômica: existe para não ser usado”
IMPEACHMENT
“O impeachment é como uma bomba atômica: existe para não ser usado”, disse Gilmar Mendes. O ministro afirmou que o fato de o Brasil ter passado por dois processos de destituição do presidente da República em 25 anos é um indício de que o modelo de presidencialismo de coalização está esgotado. “Nós acabamos fazendo uma espécie de parlamentarização do impeachment, usando-o para desfazer impasses. Mas é claro que o impeachment é extremamente traumático.”
“Não seria mais adequado repensar o modelo?”, questionou o ministro. “Talvez, devêssemos discutir um modelo alternativo a este que aqui está e já propiciou muitos desconfortos.”
PROTESTO
Mendes foi recebido com protesto no IDP. Antes do início do evento, um grupo de cerca de dez pessoas jogou tomates na portaria do local, e vários carros também foram atingidos. Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.
“Ei Gilmar, me diz por que, você sempre solta seus amigos e os amigos do poder”, entoavam os manifestantes. Os manifestantes também apresentaram uma lista de reivindicações: fim do fundo partidário, fim do financiamento público de campanha, fim da reeleição. Defendiam a impressão do voto na urna eletrônica e a adoção do voto distrital.