Liderança do governo confirma mudanças em projeto do ICMS
Recuo ocorreu após pressão de representantes de micros e pequenas empresas; deputados realizaram última sessão da semana ontem e só voltam ao trabalho na segunda-feira
O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), confirmou ontem que o projeto de lei 557/2017 sofrerá alterações antes da votação em plenário. Apesar de a ementa da mensagem, de autoria do Poder Executivo, destacar o perdão de dívidas com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), outros pontos vinham gerando polêmica, como a alteração em dispositivos que tratam do ICMS, tais como parcelamento e ocorrência do fato gerador. A matéria, porém, segue na Casa, tramitando em regime de urgência.
O objetivo é adaptar a legislação estadual às mudanças propostas pelo Simples Nacional. A oposição, contudo, questionava o artigo 30, que reajustava “de maneira inconstitucional” o tributo para micros e pequenas empresas (MPEs) que faturam até R$ 360 mil por ano. “Não estamos preocupados com a oposição que, infelizmente, tem algum deficit cognitivo para entender as normais legais. O debate é feito com a sociedade. O que vamos fazer – em entendimento firmado com as entidades representativas – é escrever a norma de forma que não reste a menor dúvida do que esta sendo legislado”, disse Romanelli.
Ainda segundo ele, o substitutivo será elaborado em comum acordo com a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais) e a ACP (Associação Comercial do Paraná). “Se não estivéssemos legislando, aí sim, com o que foi aprovado em Brasília [Novo Simples], teríamos um aumento da carga de ICMS no Paraná em torno de 50%, em média. É que nós estamos mantendo a nossa lei, que é benéfica, adequando. Hoje você tem uma única guia para fazer o recolhimento de todos os tributos. As empresas, todas elas, ganharão com a redução a partir de 1º de janeiro de 2018 (...) Vamos esclarecer um detalhe ou outro. Por exemplo: que a isenção até R$ 360 mil vale para todas as faixas. Eram 20 e, simplificando, viram seis faixas”, completou.
O vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB), comemorou o que chamou de recuo do governo. “Acharam que ia passar despercebido. Mas nós, da oposição, temos esse péssimo hábito de ler tudo o que vem e estudar as propostas. Estamos aguardando agora o artigo mais polêmico, que é o 30, ser reescrito pelo secretário da Fazenda [Mauro Ricardo Costa] e representado com uma redação melhor. Na lei não vale ‘o que queríamos dizer’, e sim o que está escrito. Eles que façam direito o seu trabalho”, alfinetou.
PRECATÓRIOS
Nessa terça-feira (10), a AL aprovou o projeto 356/2017, também do Poder Executivo, que regulamenta os artigos 101 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inseridos pela Emenda Constitucional Federal nº 94/2016. O texto trata da possibilidade de o governo do Estado levantar numerário referente aos depósitos judiciais e administrativos, transferindo os valores para a quitação de precatórios. Ele passou em terceira votação e em redação final. sessões de ontem foram as últimas da semana. Os deputados estaduais se reuniram às 10 horas e, na sequência, às 13h30. Com isso, “esgotaram a pauta”. A próxima plenária ordinária acontece apenas na segunda-feira que vem (16).
“Eu e o líder da oposição [Tadeu Veneri, do PT] não somos muito favoráveis a essas antecipações. Veja, fizeram duas sessões num dia só. O trabalho foi feito. Mas realmente fica mais difícil explicar para a população que as sessões foram antecipadas. Acho que prejudica um pouco a imagem da Casa”, opinou Requião Filho. “Todas as pautas que tinham de ser votadas foram, de acordo com o que prevê o regimento”, ponderou o líder da situação.
FERIADO MAIS CEDO Por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, as duas