BOCA ABERTA
Para a perda de mandato serão necessários ao menos 13 votos dos 19 vereadores na sessão marcada para as 8 horas deste domingo (15)
Vereador mais votado do Paraná poderá se tornar no domingo o segundo parlamentar cassado na história de Londrina
Overeador mais votado do Paraná, Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, poderá ser o segundo parlamentar cassado da história de Londrina. Para isso, serão necessários ao menos 13 votos dos 19 vereadores na sessão de julgamento marcada para às 8 horas deste domingo (15). Ele é acusado de suposto ato atentatório ao decoro parlamentar ao pedir dinheiro nas redes sociais para pagar uma multa eleitoral de R$ 8 mil. Boca Aberta alega que não há crime e a defesa tenta anular na justiça o procedimento aberto na Câmara Municipal de Londrina.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, o rito da sessão seguirá rigorosamente o que determina o decreto federal nº 201/1967. “A sessão poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo o parlamentar denunciado. Na sequência, aqueles que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos”, informou. Após esta fase será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta. Ou seja, o vereador terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.
Já a votação será feita de forma nominal e aberta, que resultará na absolvição ou na cassação do mandato do vereador. Quando terminar o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato e per- da de direitos políticos por oito anos, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Caso contrário, o presidente determinará o arquivamento do processo.
Para participar do processo os interessados precisaram se cadastrar nesta sextafeira (13) apresentando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. De acordo com o diretor geral da Câmara, Sandro Morais de Medeiros, a medida visa à segurança dos munícipes, servidores, vereadores e demais profissionais presentes à sessão. “Segundo laudo do Corpo de Bombeiros, as galerias do prédio, que são o pavimento superior da Sala de Sessões, comportam no máximo 190 pessoas, portanto este será o número de senhas distribuído. Assim poderemos organizar o fluxo de pessoas e garantir a segurança de todos.”
O diretor informa ainda que o protocolo de segurança conta com o apoio da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. “Esta é uma Casa pública, onde as pessoas têm o direito de se manifestar, mas de forma civilizada e obedecendo às normas estabelecidas”, explicou Sandro Morais. de história Câmara Municipal de Londrina apenas uma levou à cassação do mandato e perda dos direitos políticos de um vereador: foi o caso de Orlando Bonilha (PR), em 2008. Em 1981, o radialista Paulo Sergio Ferreira (MDB, atual PMDB) foi absolvido pela Câmara da acusação de supostos crimes de estelionato. Em 2010, acusado de contratação de funcionária fantasma, Rodrigo Gouvêa (PTC) foi investigado por uma CP, mas absolvido pelos seus pares.
Na história de Londrina os ex-prefeitos Antonio Belinati (2000) e Barbosa Neto (2012) tiveram os mandatos cassados pelos vereadores por infração político-administrativa e, consequentemente, os direitos políticos suspensos por oito anos.
Para participar do processo os interessados precisaram se cadastrar nesta sexta-feira (13) HISTÓRICO Das quatro Comissões Processantes abertas nos 81 anos