Sete são condenados por fraudes em Londrina
Sentença proferida nesta semana aponta que houve tráfico de influência para a contratação de instituto na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto
Ajuizada em 2011, após a deflagração da Operação Antissepsia, que investigou um esquema de desvio de dinheiro da saúde em Londrina durante o governo do ex-prefeito Barbosa Neto (2009-2012), a ação por ato de improbidade administrativa chegou ao final, em primeira instância: o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomás Gonçalves, proferiu sentença no último dia 10, condenando os sete réus: a ex-primeira dama Ana Laura Lino, o Instituto Atlântico e seu presidente Bruno Valverde, o exsecretário de Governo Fábio Passos de Góes, o publicitário Ruy Nogueira Netto, o biólogo Ricardo José Ramires e o empresário Wilson Vieira.
Barbosa Neto havia sido excluído da ação em maio de 2013 por decisão de Gonçalves, que ao receber a demanda contra os demais réus, entendeu que “nenhuma prova ou indício suficiente acerca da efetiva participação” do ex-prefeito havia sido indicado pelo MP (Ministério Público) na petição inicial. O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná manteve aquela decisão. Quanto aos sete condenados, cabe recurso.
Para Gonçalves, todos os demais fatos alegados pelo MP ficaram “suficientemente comprovados”. A acusação era de que membros da administração de Barbosa Neto receberam propina para a contratação do Instituto Atlântico, em dezembro de 2010, que prestou serviços de gerenciamento do Samu, Policlínicas e Internação Domiciliar, orçados em R$ 4,8 milhões, pelo período de seis meses. Também havia acusação de promessa de propina de R$ 300 mil, cujo pagamento não chegou a se efetivar.
Conforme a sentença, ficou comprovado que Ana Laura Lino recebeu, em no- vembro de 2010, R$ 20 mil de Valverde, por meio de Nogueira Netto, que houvera trabalhado como publicitário na campanha de Barbosa, em 2008. O valor seria para garantir a contratação do instituto, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que ao lado do Instituto Gálatas, também foi alvo da Operação Antissepsia.
O juiz também comprovou que a ex-primeira dama “mandava nas questões que envolviam a Secretaria de Saúde, com ou sem conhecimento do então prefeito e que influenciou para que o Atlântico fosse contratado”.
Outra conclusão do magistrado é que a “influência em favor do Atlântico se deu em troca da promessa de pagamento da quantia de R$ 300 mil em favor dos réus Nogueira, Ramires e Ana Laura”, valor que não foi pago. Em razão disso, o publicitário ajuizou ação de cobrança contra o instituto para exigir a propina, dissimulada por meio de falso “contrato de prestação de serviços de assessoria e aconselhamento em processo licitatório”.
Ana Laura foi condenada a devolver os dinheiro recebido ilicitamente, à suspensão do direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil de R$ 40 mil, ou seja, duas vezes o valor recebido indevidamente; a Valverde, Nogueira Netto, Ramires e Vieira, o juiz aplicou pena semelhantes – multa civil de R$ 40 mil e suspensão dos direitos políticos por 8 anos; a Góis, que era servidor público, a pena foi um pouco maior: R$ 60 mil de multa civil e 9 anos de suspensão dos direitos políticos. A todos foi imposta a proibição de contratar com o poder público, inclusive ao Atlântico, também condenado em multa civil de R$ 40 mil.
O advogado de Ana Laura, Luiz Carlos Mendes Prado Junior, informou que irá recorrer e reafirmou que não se manifesta sobre processos em andamento. Vínicius Borba, que defende Valverde e o Atlântico, também deverá recorrer. “Não concordamos com a sentença principalmente porque o juiz excluiu da ação o único agente público – o ex-prefeito – que poderia praticar improbidade administrativa. Assim, as acusações de improbidade não subsistem.”
Os advogados de Nogueira, Ramires e Góes não foram localizados. Ao escritório que defende Vieira, a reportagem deixou recado, mas os advogados estão em viagem e retornam somente na próxima semana.
Operação Antissepsia foi deflagrada em maio de 2011 pelo Gaeco ANTISSEPSIA
A Operação Antissepsia foi deflagrada em maio de 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e, ao todo, 23 pessoas foram presas, incluindo agentes públicos e pessoas ligadas ao Gálatas e Atlântico.
O Gálatas e seus dirigentes, recentemente, em agosto, foram condenados em duas ações por improbidade administrativa a devolver todo o valor relativo aos termos de parceria com a prefeitura, na gestão de Barbosa.
Contra o Atlântico, além desta ação, há outra ajuizada pelo município, com base em auditoria interna dos convênios e pede a devolução integral dos valores repassados. Ainda não há sentença. Também há processo criminais em curso.