ECONOMIA NOSSA DE CADA DIA
No Brasil, a legalização do salário mínimo ocorreu na Constituição de 1934.
A evolução do poder de compra do salário mínimo frente ao preço da cesta básica
No 28º Encontro Nacional de Engenharia de Produção, ocorrido em Joinville (SC) entre os dias 10 e 13 deste mês, a pesquisadora e graduanda Bárbara Rocha Feltrin, do Campus Londrina da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), apresentou um estudo contrapondo o preço da cesta básica na cidade de Londrina em relação ao valor do salário mínimo, ao longo dos últimos 15 anos.
O ineditismo da pesquisa considerando Londrina
Pesquisas desta natureza em geral são realizadas a partir de informações dos grandes centros ou das capitais e acabam por não captar a tipicidade de cidades interioranas. Muito disso é decorrência da simples falta de dados pois não há uma mobilização para serem realizados levantamentos continuados. Em Londrina, graças à iniciativa do professor e economista Flávio Oliveira dos Santos, dispomos destes dados mensais desde 2001, o que permitiu então que tal análise pudesse ser realizada.
Salário mínimo no Brasil
No Brasil, a legalização do salário mínimo ocorreu na Constituição de 1934, com a Lei 185 de janeiro de 1936. De forma resumida, é definido como a remuneração mínima devida a todo trabalhador capaz de satisfazer as necessidades normais de uma família no que tange a alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Cesta Básica Nacional
O Decreto-Lei 399/38 estipulou as provisões mínimas na forma de alimentos que compõem o consumo básico diário de um trabalhador. Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades apresentam algumas diferenças regionais, mas em todas é constituída basicamente de 13 produtos (carne, leite, arroz, feijão, farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, banha ou óleo e manteiga).
Entre 2003 e 2007 o trabalhador ganhou
A pesquisa mostra que de dezembro de 2003 a dezembro de 2007 houve consistente elevação do poder de compra do salário mínimo em relação à quantidade de cestas básicas, com crescimento médio neste período de 8,5% ao ano.
Mas empatou entre 2007 e 2012
Os cinco anos seguintes mostram uma diminuição no crescimento do poder de compra do salário mínimo. Enquanto que em dezembro de 2007 o salário mínimo adquiria 2,4 cestas básicas, poderia adquirir em dezembro de 2012 a quantidade de 2,6 cestas.
E perdeu entre 2012 e 2016
Entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016, verificase queda no poder de compra do salário mínimo na ordem de 7,7% para o período ou de -1,5% por ano, na média, ou seja, devolvendo neste período o acrescimento do poder de compra advindo do período imediatamente anterior.
Com a inflação sob controle volta a ganhar
A partir de 2017, com o controle da inflação e uma supersafra agrícola, o salário mínimo vai atingir seu maior poder de compra em termos de cesta básica. Quando comparado o valor da cesta básica de setembro de 2017 com o mesmo mês de 2016 percebe-se um incremento no poder de compra do assalariado. Naquele mês a cesta básica em Londrina estava sendo comercializada na média por R$ 382,65 e o salário mínimo nacional era de R$ 880,00, comprando, portanto, 2,3 cestas. No mês de setembro de 2017 o valor médio da cesta básica ficou em R$ 295,17 e com o salário mínimo nacional a R$ 937,00 permitiu adquirir 3,17 cestas, ou seja, um acréscimo real no poder de compra de 37,8%.