A um ano da revisão, Plano Diretor pode virar ‘colcha de retalhos’

Só em 2017, Câmara de Londrina debate 12 projetos que mexem com zoneamento; vereadores e Executivo defendem alterações, mas especialistas criticam mudanças

Cinco PLs (projetos de lei) que promovem alterações pontuais em leis que fazem parte do Plano Diretor Participativo foram aprovados pela Câmara Municipal neste ano. Outras sete matérias estão tramitando na Casa, justamente no ano em que o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) começou a preparar a revisão do Plano, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Especialistas ouvidos pela FOLHA temem que os projetos virem uma “colcha de retalhos”. Por outro lado, o Executivo e parte dos vereadores justificam os projetos como “correções” para viabilizar o desenvolvimento econômico da cidade.

O Executivo encaminhou quatro PLs que mexem com leis completares, sendo que três deles fazem parte do programa de desburocratização, o Agiliza Londrina. O PL 102/2017 revogou leis de parcelamento do solo para facilitar aprovação de loteamentos e o PL 103 que exclui do Código de Posturas a necessidade de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para instalação de oficinas e comércio de autopeças.

Por iniciativa individual ou coletiva, os vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Mario Takahashi (PV ) e Rony Alves (PTB) assinaram três matérias de alteração nas leis completares. Roberto Fú (PDT), Péricles Deliberador (PSC) e Vilson Bittencourt (PSB) encabeçaram duas medidas cada.

“A alteração pontual no Plano Diretor por si só não é um problema, mas ela precisa ser analisada caso a caso. Se ela for contrária ao planejamento e às diretrizes no Plano Diretor decorrente das conferências, ela é um problema. Porque vão contra todo um sistema de pensar a cidade de forma global, não por lote”, pontuou Miguel Etinger, professor de Direito Público da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da UEL, Gilson Jacob Bergoc, quando as leis são discutidas de forma isolada a cidade vira uma “colcha de retalhos”. “Se uma série de variáveis não forem consideradas, a gente vai ter um pedaço da cidade sendo beneficiado e outra prejudicado com essa ‘pseudo’ geração de empregos”, alegou Bergoc, justificando que o empreendedor tem outras opções de áreas autorizadas para sua atividade erguer seu negócio. “Numa canetada pode ocorrer uma supervalorização de um imóvel, sem nenhuma contrapartida ao município”, completou Etinger.

De acordo com a professora Eliane Tomiasi, do departamento de Geociências da UEL, o planejamento urbano vai além do debate econômico - geração de empregos e tributos - que domina o argumento na Câmara. “Quando uma malha urbana é bem planejada ela tende a potencializar riquezas, empreendimentos que igualmente atraem novas dinâmicas. Uma cidade bem planejada e bem gerida é uma cidade que atrai uma gama enorme de investimentos e atividades econômicas com mais riqueza, diminuindo os passivos territoriais”, argumentou.

CIDADE COMPETITIVA

O secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada, justifica que esses projetos foram discutidos nas secretarias por servidores públicos e entidades da sociedade civil organizada, passaram por audiências públicas e que todos têm pareceres do Ippul e Sema (Secretaria Municipal do Ambiente). “São projetos com objetivo de que a cidade torne-se competitiva. A cidade empobreceu, perdeu arrecadação, tudo por conta de um ambiente contrário à geração de empregos”, disse.

Canhada reforça que as mudanças não acabam por aqui. “Outros projetos no mesmo sentido estão sendo discutidos para facilitar abertura de empreendimentos.” De acordo com o principal interlocutor dos interesses do Executivo na Câmara, os projetos enviados têm caráter técnico e não envolvem polêmica. Dos três projetos do “Agiliza Londrina”, o PL 101/2016 que pretende diminuir a distância de bares e escolas de 300 para 100 metros foi retirado de pauta por tempo indeterminado. A medida já recebeu parecer contrário do Conselho de Defesa da Criança e Adolescente e já foi colocado e retirado da pauta várias vezes.

Na mesma linha o presidente do Ippul, Nado Ribeirete, defendeu o levantamento do programa Agiliza Londrina. “Não tinha sentido exigir EIV de atividades em que não há impacto, como comércio de autopeças.” Segundo ele, as próprias lei de uso e ocupação do solo que definem o zoneamento apresentam incongruências. “São duas leis que não se conversam, e quando promovemos mudanças é porque a questão precisa realmente ser atualizada por conta da falta de conformidade”, defendeu ele, alegando ainda que as mudanças não são pontuais.

“São questões amplamente debatidas, com amparo técnico e legal de assuntos já consolidados na cidade”, disse Ribeirete. O presidente do Ippul alegou que todos projetos que partem de vereadores também passam por análise dos técnicos do instituto.

PREJUÍZOS ECONÔMICOS

O presidente da Câmara, Mario Takahashi, não vê prejuízos com os projetos que tramitam na Casa e teme prejuízos econômicos em esperar a chegada do novo Plano Diretor. “São questões emergenciais que precisam ser debatidas. Muitos são equívocos e correções no mapa nas leis em vigor que não podem esperar”, disse, lembrando que o Plano Diretor em vigor levou mais de dois anos para ser discutido na Casa.

Para Takahashi, os projetos que estão em curso são de iniciativa dos munícipes. “Toda matéria debatida aqui tem origem na sociedade. Depois, analisamos os pareceres técnicos e de ordem legal.” A discussão pontual não abre brecha para o lobby de especuladores, entende o vereador: “Não vejo o que isso facilita. Se houver essa intenção, ela pode acontecer em qualquer fase, até mesmo na elaboração do Plano Diretor”.

Muitos vereadores foram enfáticos em plenário na defesa de projetos semelhantes. “Nós precisamos criar divisas para nosso município e não criar dificuldades”, alegou Bittencourt. “Enquanto existe cidade em crescimento, haverá mudança de zoneamento”, disse Fú, em defesa dos seus projetos. Para Alves, nem sempre é possível esperar o Plano Diretor: “Nós não estamos mudando lote específico, estamos mudando uma área”.