Câmara arquiva segunda denúncia contra Temer
Por 251 votos a 233, parlamentares rejeitaram pedido da PGR para que o presidente fosse investigado por liderar uma organização criminosa
Foram 251 votos favoráveis e 233 contrários ao relatório que sugeria engavetamento da acusação da PGR contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco por obstrução da Justiça e organização criminosa. Antes da votação, peemedebista foi hospitalizado para um procedimento emergencial de desobstrução do canal da bexiga
Brasília - Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite dessa quarta-feira (25) o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
Durante os últimos dias a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.
Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados de partidos da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.
A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.
Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.
“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.
Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.
Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.
No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação. Poucos minutos depois, depu- tados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
A DENÚNCIA
No dia 14 de setembro, o exprocurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negaram as acusações.
Com o resultado de ontem, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.