Violência contra a mulher

Mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça do Brasil no ano passado. A informação faz parte de uma pesquisa que foi apresentada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária da instituição. Segundo o conselho, esse número corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres brasileiras. Entre as informações contidas no levantamento estão quantidade de varas especializadas, número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares, quantidade de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas. Desse total, pelo menos 13,5 mil são referentes a casos de feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em contexto marcado pela desigualdade de gênero). O estudo aponta ainda que, em 2016, foram abertos 290.423 inquéritos policiais sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na Justiça estadual do País. O dado é subestimado, uma vez que não inclui os números do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), que não forneceu as informações. No Paraná, foram registrados, no ano passado, 7.677 inquéritos policiais novos. Outros 16.591 inquéritos estão pendentes e 3.753 foram arquivados. Em entrevista à FOLHA, a juíza Zilda Romero, da 16ª Vara da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, conhecida como Vara Maria da Penha, o arquivamento do inquérito acontece, muitas vezes, quando a vítima faz o boletim de ocorrência e não volta à delegacia. Outro motivo para o arquivamento é a alta demanda de trabalho frente ao número reduzido de servidores para atenderem as vítimas. Quem trabalha com mulheres que sofreram violência doméstica precisa de um preparo. Em Londrina, a Vara Maria da Penha não atende apenas processos de violência contra a mulher, o que pode se tornar um problema grave quando atrasa a determinação de medidas protetivas. A Lei Maria da Penha é tida como uma das legislações mais modernas do mundo no enfrentamento da violência doméstica e está em vigor desde 2007. É um marco legal importante, mas que para avançar precisa do suporte do Estado, aparelhando delegacias e o Judiciário.