Câmara aprova nova mudança no zoneamento de Londrina
Projeto aprovado em primeira discussão amplia a abertura de oficinas mecânicas e marmorarias em vias como a Higienópolis, JK, Madre Leonia e Pará
ACâmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeira discussão, nessa quinta-feira (16) o PL (Projeto de Lei) 80/2016 que libera a instalação de oficinas mecânicas, marmorarias, marcenarias, funilarias, gráficas e oficinas de pintura eletrostática entre outras atividades em ruas classificadas de ZC-6 (Zona Comercial Seis). A matéria que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo recebeu parecer contrário da assessoria técnica da Casa, mas mesmo assim, 16 vereadores foram favoráveis ao texto de autoria do vereador Rony Alves (PTB). O único parlamentar contrário à tramitação do assunto foi Felipe Barros (PRB). Já Daniele Ziober (PPS) se absteve da votação.
No mapa do Plano Diretor é possível visualizar as áreas que estão na ZC-6. Como exemplo, é possível citar as avenidas Juscelino Kubitschek, Higienópolis e Rua Pará (centro); avenidas Madre Leonia Milito (zona sul) e a Santos Dumont (zona leste) e Rua Alan Cardec (Jardim Califórnia).
“A minha preocupação é que serão permitidas atividades que trazem poeira e barulho próximo às áreas residenciais”, disse Barros, ao lembrar que a Zona Comercial Seis é uma das mais abrangentes no planejamento urbano. “Daqui um tempo esses moradores irão bater na Câmara para cobrar os vereadores sobre o incômodo que essas atividades poderão causar à vizinhança”, pregou o vereador.
A secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, informou à FOLHA que a pasta não foi consultada para emitir parecer técnico sobre a mudança de zoneamento em relação às atividades que causam poluição. “Fica a critério da Câmara e das comissões nos consultar, mas é sempre interessante ouvir os órgãos afetados”, disse. Ela lembra que a consulta é importante principalmente para analisar o aspecto preventivo. “A Sema é o órgão que fiscaliza todas essas atividades. É importante porque nossa função é evitar conflitos urbanos.” Ela lembrou ainda que as atividades como marmorarias, por exemplo, que são de alto risco e só podem ser exercidas em zonas industriais.
EMISSÃO DE ALVARÁS
Na legislação atual, 23 serviços estão incluídos no grupo SG-10 que podem ser instalados apenas nas zonas industriais e zoneamentos comerciais: ZC-3, ZC-4 e ZC-5. O autor da matéria justifica que a intenção é regularizar apenas oficinas mecânicas que têm dificuldade na emissão de alvarás. “Vamos propor uma emenda só para liberar essa atividade. Fui procurado por um grupo de pessoas que tem dificuldade de abrir seu negócio”, disse Alves. O vereador lembra que várias ruas e avenidas da ZC-6 já possuem oficinas mecânicas instaladas, entretanto, a lei impede que novos negócios semelhantes sejam abertos.
Segundo ele, cabe ao Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) analisar se a atividade irá ou não precisar do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). “Trata-se de uma lei em tese, esse impacto será analisado caso a caso, o que não podemos é deixar que pais de família fiquem sem emprego”, justificou.
O projeto passa para segunda discussão na próxima semana na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).