‘Temos toda uma rede de proteção’

Para a conselheira estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná e membro da Comissão da Mulher Advogada da entidade Vânia Regina Silveira Queiroz, Londrina é “privilegiada” por contar com a Vara Maria da Penha e Delegacia da Mulher. “Além disso, temos toda uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica e isso a maioria dos municípios não tem”, observou.

No entanto, Queiroz admite que há falhas, como o não funcionamento da Delegacia da Mulher nos fins de semana, feriados e no período noturno. Ela garante que a OAB atua junto ao TJ (Tribunal de Justiça) e a órgãos da rede de apoio à mulher vítima de violência. “Eu fui no primeiro júri de feminicídio de Londrina há nove meses. Depois disso só houve mais um caso julgado. Não porque não tenha casos, mas porque o trâmite é demorado até chegar a ser julgado no Tribunal do Júri”, apontou.

Para a advogada, a estrutura da Vara Maria da Penha é “boa, mas deveria ser exclusiva para casos de violência contra a mulher, uma vez que hoje há a divisão de processos relacionados à criança e ao idoso”. “O atendimento de violência contra a mulher está sendo precarizado. Precisamos urgente que Londrina se mobilize, pois a violência contra a mulher é uma coisa muito séria”, reivindicou.

Segundo Queiroz, há risco de que processos prescrevam por conta da grande quantidade de processos na Justiça. “Se o problema não é solucionado, a medida protetiva pode cair e esse é um recurso que tem funcionado. É só acionar o telefone 191 e vem a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, ou um policial militar. Se ele constatar a violação da medida protetiva, pode prender o agressor”, explicou.

Quando foi coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Queiroz participou da mobilização para implantar a Vara Maria da Penha em Londrina. “Fomos a Curitiba inúmeras vezes até conseguir isso. Levamos três anos para sensibilizar as autoridades para instalar a segunda Vara Maria da Penha do Estado e terceira do Sul do País”, relembrou.