ECONOMIA NOSSA DE CADA DIA

Muito feliz a escolha do tema do debate da 10ª edição do EncontrosFolha.

A importância da micro e pequena empresa para a economia local e nacional

Muito feliz a escolha do tema “Micros e Pequenas Empresas (MPEs)” para o debate na 10ª edição do EncontrosFolha, que contou com a palestra do professor Marco Antônio Cunha, do ISAE/FGV, e os painelistas Júlio Cezar Agostini, do Sebrae/PR, e David Vacari Conchon, do Sicredi, elucidando a importância e as dificuldades que permeiam a atividade destas empresas.

A lei que regulamenta a Micro e Pequena Empresa

Promulgada em 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 123 regulamentou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mais conhecida como Lei Geral das MPEs, ela distingue Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), basicamente pelo valor de faturamento.

Quem é Microempreendedor Individual...

É o empresário individual legalizado com receita bruta anual de até R$ 60.000 e só pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

... Microempresa...

É a empresa com faturamento anual de até R$ 360.000 (em 2018 este valor será de R$ 900.000).

Vale lembrar que o Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas faz a distinção entre ME e EPP pela quantidade de funcionários. Microempresas são aquelas que empregam até 9 pessoas, no caso de comércio e serviços, ou até 19 pessoas, no caso dos setores industrial ou de construção.

...e Empresa de Pequeno Porte

Para ser enquadrada na categoria de EPP, seu faturamento anual deve estar entre R$ 360.000 e R$ 3,6 milhões.

Para o Sebrae, uma EPP é a empresa que emprega de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e de 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Sobre a constituição de MPEs

Para constituir uma MEI basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. Todo o procedimento é por ali mesmo.

Para as ME e EPP a formalização é realizada na Junta Comercial.

Elas podem se enquadrar em duas categorias empresariais: como Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio; ou LTDA – Sociedade Limitada, que permite a constituição com mais de um sócio.

E o que elas representam

Os dados do Sebrae mostram que o Brasil tem mais de 6,6 milhões de Micros e Pequenas Empresas, representando 99% do total de empresas. Elas são responsáveis por 54% da massa salarial e seu número cresce a uma taxa de 27% ao ano.

Mas morrem com frequência

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de mortalidade, após 5 anos, é de praticamente 70% para as empresas sem pessoal assalariado. Para as empresas com número de empregados entre um e nove a taxa de mortalidade é de 58%. E 33% de mortalidade para as empresas com 10 ou mais empregados.

A razão de não sobreviverem

Alguns erros podem ser apontados no gerenciamento da empresa que faz com que sucumbam antes dos 5 anos: a) misturar as contas pessoais com as da empresa; b) deixar de reinvestir os ganhos da empresa para comprar carro, apartamento ou viagem de férias; c) não considerar os impostos na análise de viabilidade; e d) não acompanhar o mercado.

As dicas para superar os primeiros 5 anos

Respondendo a um questionamento no debate que tomou lugar após a palestra do professor Marco Antônio Cunha acerca das dificuldades encontradas pelas MPEs, cada respondente abordou um aspecto que sintetizo aqui: a) vire a chave, assuma que você é o dono do negócio e não mais empregado; b) conheça profundamente o negócio em que está atuando; c) não se isole, crie parcerias e peça socorro; d) tenha paciência e persevere.