LUIZ GERALDO MAZZA

Gilmar Mendes desta vez acertou, ao anular a transferência de Sergio Cabral

Não houve erro

O mais polêmico dos ministros do STF ( Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, desta vez acertou ao anular a transferência de Sergio Cabral, via habeas corpus, a um presídio federal. A decisão do juiz Marcelo Bretas era, afinal, discutível por escudar-se numa suposição de ameaça ou ainda de obtenção de informes no cárcere como o enunciado de que a família do magistrado tem uma bijuteria. A despeito da condição de reincidente específico e genérico do ex-governador do Rio o silogismo interpretativo de que o ameaçava, conforme entendeu o promotor, se alinha no sentido de uma teoria conspiratória inaceitável para quem tem a missão de julgar.

Ocorre que o clima criado na área judicial, muito assemelhado com o das disputas de futebol e seus torcedores ensandecidos é ainda simétrica ao divisor da política que separa os grupos por um maniqueísmo radical. Da mesma forma que juízes jogam para o público, o que é em si uma temeridade, todos os atos judiciais são acompanhados pela massa excitada e que neles aplica os seus juízos de valor.

De qualquer forma, como esse ato revisa a axiologia dominante da Lava Jato, é um ponto a menos no embate que vai além da racionalidade e gera uma indisposição com seus inegáveis feitos, o que premia a bandidagem da política que vê nesse indicadores a perspectiva de melar o processo e obter algo como uma anistia sob o comando do presidente sem voto e com a mais baixa credibilidade histórica do posto.

Segue a rota

Só no processo de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, foram ouvidos ontem o patriarca Emílio Odebrecht e a ex-presidente da estatal Graça Foster. Antes também por transmissão foi ouvida a ex-presidente Dilma Rousseff pelo juiz Sérgio Moro.

Reajuste

Funcionalismo municipal de Curitiba pleiteia 10% de reajuste salarial quando a secura fiscal indica que haverá congelamento, como se dá com os servidores estaduais. O pleito indica que 6,39% seriam da inflação acumulada, que aí já engordou. Como o ano que vem é eleitoral, isso entra na pauta política ao mesmo tempo que o caso do funcionalismo estadual, animado pelas duas principais forças, a APP Sindicato e a dos policiais civis.

Transtornos

Alguns transtornos administrativos e judiciais convenceram o secretário de Segurança, Wagner Mesquita, em sua estada em Almirante Tamandaré, que só há um caminho correto para a transferência de presos: a construção de penitenciárias. O governo promete nove e vem apenas tocando uma, como se sabe.

Desemprego

Dificilmente, se aprovada a restrição aos aplicativos no Senado, Michel Temer deixará de vetar alguns dos seus dispositivos que conflitam com a sua agenda voltada para melhoras na economia e reduzir níveis de desemprego. É que Uber, Cabefy e 99 pop mais Airbnb devem empregar umas 60 mil pessoas e que sem trabalho iriam frustrar a ofensiva presidencial. De outro lado, os ganhos com essa tecnologia no mundo bancário com as agências virtuais interessa aos bancários que fazem pressão sobre os senadores como já haviam feito com deputados.

Em meio à votação, ontem, no Senado uma guerra de informes: de um lado, os taxistas afirmando que suas rendas caíram em até 70% depois da entrada em cena dos aplicativos e, de outro, um levantamento da Universidade Federal do Rio Grande, desenvolvido em sete capitais, apurava que nada afetou a renda dos táxis e o estudo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que defende a livre competição, apurou em 2015 que o Uber não reduziu a atuação dos táxis. Estudo acadêmico se fixou na renda por hora dos taxistas no Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Recife, Salvador e Fortaleza e se valeu da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), primeiro estudo a avaliar essas evidências no país.

Reintegração

Ao mesmo tempo em que Beto Richa anunciava R$ 5 milhões para aplicar na melhoria do sistema de transporte coletivo, o prefeito Rafael Greca registrava a retomada de pelo menos em duas linhas a integração metropolitana. A ruptura se deu quando Richa se negou a manter o subsídio ao sistema nas bases então praticadas e a Gustavo Fruet, prefeito de então, não restou alternativa que não fosse a da desintegração que exigiu da parte da Comec a contratação de técnicos para a remontagem, até agora mal resolvida, da operação.

Décimo terceiro

Beto Richa congela por quase três anos os salários dos servidores estaduais e para compensar anuncia que pagará integralmente, na primeira quinzena de dezembro, o abono de Natal, o décimo terceiro, que ao que se saiba nunca esteve sob ameaça. Dourar a pílula é preciso.

Folclore

Como se olha até o mundo judicial pela perspectiva do fanatismo futebolístico boa parte do público, em seu imaginário, quando um ministro diz algo a favor de suas posições o imagina como o atacante que acaba de marcar um gol e faz sinais religiosos dirigindo-se à galera.