Servidor consegue vitória na Justiça para receber reajuste da data-base
– Um funcionário público estadual conseguiu uma primeira vitória no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para garantir, com correção, o reajuste salarial de 8,5% que deveria ter sido pago em janeiro de 2017, mas que foi suspenso pela Assembleia Legislativa (AL) a pedido do governo Beto Richa (PSDB). O juiz César Ghizoni, de Curitiba, julgou procedente o pedido inicial, reconhecendo o direito adquirido do servidor e a irredutibilidade dos vencimentos. A decisão é de segundafeira (30) e foi informada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), que recebeu cópia do despacho.
“A Justiça deu o primeiro passo para o combate ao calote do governo do Estado em cima dos servidores do Paraná”, afirmou o peemedebista. Líder da situação na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) informou que o Palácio Iguaçu deve recorrer. “É direito da pessoa requerer em juízo. Obviamente, o Poder Executivo vai recorrer e os tribunais superiores é que decidirão. Na verdade, temos uma lei que adiou a data-base até que sejam cumpridos os compromissos em relação à implantação das promoções e progressões, coisa que vem sendo feita rigorosamente. Inclusive, teremos agora a implantação das promoções e progressões de todos os professores do Paraná que têm direito”, disse.
Aprovada em meio a protestos de servidores, a suspensão da data-base colocou fim a um acordo costurado em 2015, durante histórica greve de docentes. O momento mais emblemático da paralisação foi em 29 de abril, no chamado “Massacre do Centro Cívico”. Mais de 200 pessoas ficaram feridas, reprimidas pela Polícia Militar (PM). Na época, ficou definido que a administração tucana quitaria 3,45% da reposição dos funcionários em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas do ano passado, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%.