‘Não voltei para acaba r com o Promic’
Em meio à polêmica do repasse de recursos a projetos culturais, secretário destaca a importância do programa para a cidade, mas argumenta a necessidade de atualizações
Oano de 2017 está prestes a terminar e o saldo não é dos mais positivos no âmbito da cultura. Em todo o País, projetos culturais e os respectivos recursos têm sofrido diminuição, cortes ou suspensão de repasses pelos órgãos, como o Ministério da Cultura (MinC). Em Londrina, o cenário não é diferente e mais de cem projetos independentes habilitados que poderiam ser contemplados com recursos do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) não receberam o repasse e estão com suas atividades totalmente suspensas ou, no mínimo, comprometidas.
Para piorar, o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão – que já foi aprovado no orçamento do município e seria destinado a esta categoria – poderá ser “perdido” para outra área da administração pública. O valor total do programa previsto para ser executado este ano foi de R$ 4,3 milhões, que, além dos independentes e principais festivais da cidade (FILO e FIML), contempla projetos estratégicos, no qual estão inseridas as Vilas Culturais.
A novela do repasse de recursos do Promic teve início em meados de janeiro deste ano, quando o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, assumiu o mandato. A entrada em vigor da lei federal 13.019/14 (que começou em 1º de janeiro de 2017 e dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos e se sobrepõe à legislação municipal a qual contempla o Promic) fez com que o secretário, por orientação da Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do município, revogasse os três editais realizados, mas não firmados.
Desde então, algumas alternativas foram cogitadas para que o orçamento fosse executado. “Existe uma fala de que há interesse político de minar com o programa. Eu não voltei a Londrina para acabar com o Promic. Ele é programa modelo que existe há 15 anos, importante para a cidade, de reconhecimento internacional. No entanto, precisa passar por atualizações. Minha opção foi enfrentar o problema e trazer a solução”, justifica-se.
As soluções, segundo ele, inevitavelmente, referem-se às mudança dos instrumentos legais de repasse de orçamento, como prêmios e bolsas. “A nova lei não dita sobre o repasse às pessoas físicas, que são os proponentes dos projetos independentes. Estamos começando do zero, pois não é um modelo que já existia”. Com relação ao valor de R$ 1,7 milhão que pode ser “perdido”, Cesaro diz que nada pode ser afirmado até o último dia do ano. “Não há mais tempo hábil para a execução de um edital este ano, isso é fato, já que ainda temos que aprovar um PL (Projeto de Lei) para a concessão do valores em forma de bolsas de pesquisa para as pessoas físicas”. E, para haver suplementação ao orçamento de 2018 do programa, ele diz que é necessário haver um superávit nas contas do município. “Mas isso não depende da Cultura”.
CONTESTAÇÃO
Patricia Castro, ex-integrante da comissão de trabalho responsável por auxiliar no novo edital de projetos independentes, refuta a afirmação do secretário em consonância com outros representantes culturais, dizendo que há “falta de empenho político”. “Desde abril, nós, da sociedade civil em parceria com a secretaria, estamos estudando e formulando alternativas para que os projetos não fossem prejudicados. Entregamos, no dia 11 de agosto, o edital pronto, os formulários e o decreto. Havia tempo hábil, mas a Procurado- ria Jurídica demorou mais de 40 dias para a resposta de que haveria necessidade de criar uma lei. Tudo, porém, foi feito e reencaminhado”, detalha.
Sobre o discurso da suplementação ser feita apenas com a condição de superávit, Castro é taxativa. “Essa via judicializada não pode ser argumento. O valor, lembrando que já foi aprovado no orçamento, poderia ser depositado no Fundo de Cultura que existe na secretaria e que não responde ao ano fiscal”, sugere.