Relator vê consenso sobre idade mínima e fim de privilégios de servidor

Deputado estabelece 15 de dezembro como limite para aprovaÁão da reforma da Previdência ainda neste ano

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quarta-feira, 8, que o governo concordou em fazer mais concessões no texto que havia sido aprovado na comissão especial. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”, mas o relator reconheceu que os dois pontos de maior consenso agora são a instituição da idade mínima para aposentadoria e o fim dos “privilégios” dos servidores públicos”.

Ele evitou detalhar as mudanças que serão feitas porque ainda serão discutidas na quinta-feira, 9, com lideranças políticas. “Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis”, disse o relator, reconhecendo que a realidade do governo é “bem mais frágil do ponto de vista da base aliada”.

Em torno dos pontos, Oliveira Maia disse que há consenso em relação à questão da idade mínima. “Não há sentido em fazer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pes- soas com menos de 50 anos se aposentem”, afirmou.

Oliveira Maia explicou que vinha evitando falar sobre a reforma porque não tinha a sinalização política de que as discussões andariam. “O tema voltou a caminhar, e tenho crença de que poderemos avançar”, afirmou o relator.

Apesar do otimismo, ele reconheceu que as dificuldades são maiores hoje. “Agora estamos retomando discussão sobre este projeto. As condições e circunstâncias políticas que existiam há cinco meses atrás não são as mesmas que temos hoje, a dificuldade aumentou. Depois de duas votações extremamente difíceis, teve custo político,

Brasília - isso por si só já é dificuldade”, disse.

VOTAÇÃO

O relator afirmou ainda que, se o novo texto da proposta não for votado no plenário da Casa em dois turnos até o dia 15 de dezembro, será muito difícil aprová-lo. Ele disse, porém, não saber qual a data exata que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcará a votação.

“Pessoalmente, imagino que temos uma janela estreita. Se não votarmos aqui na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro e contar com a boa vontade do Senado para aprovar ainda este ano, está claro que as coisas ficam mais difíceis”, declarou o parlamentar baiano em entrevista coletiva. Ele ressaltou que não esteve na reunião de terçafeira, 7, entre o presidente Michel Temer e os senadores para saber da situação da matéria no Senado.

Maia disse não crer que conseguirá finalizar o novo texto da reforma que apresentará até sexta-feira, como anunciou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara. “Pessoalmente não creio. É possível que até sexta-feira já tenhamos uma sinalização dos líderes daquilo que é possível ser modificado”, afirmou. Ele ressaltou que nesta quinta-feira os líderes partidários se reunirão para debater o texto.