Startups trazem inovações ao direito
As chamadas ‘lawtechs’ chegam com tecnologia para auxiliar advogados no dia a dia, dar celeridade a processos e aumentar acesso dos cidadãos à Justiça
Uma plataforma conecta o cliente ao advogado mais adequado de acordo com o caso, permitindo que ambos se comuniquem por videoconferência. Outra permite a qualquer pessoa acompanhar o processo de registro de marca com linguagem mais simples. Essas são as lawtechs, startups que começam a revolucionar o ramo jurídico com o auxílio da tecnologia.
Segundo Bruno Feigelson, presidente da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) e CEO do Sem Processo, há cerca de 50 lawtechs no Brasil. A maioria está dividida em três grandes grupos. Um deles é a automação de documentos - advogados passam muito tempo preenchendo e gerando documentos, e sobra pouco tempo para a sua função principal, que é advogar. O segundo grupo é a jurimetria, que é a coleta e análise de dados jurídicos que pode contribuir para o entendimento de como os casos são julgados.
O terceiro grupo é de resolução de conflitos on-line. Exemplo é a empresa de Feigelson, o Sem Processo, que tem o objetivo de viabilizar a celebração de acordos diretamente com as empresas sem a necessidade de ir à Justiça. “O advogado prepara o caso, põe na plataforma e negocia um acordo para resolver tudo de maneira mais célere.”
Na visão de Feigelson, o Brasil tem “todas as condições adequadas para trazer a inovação para o setor jurídico”, já queoPaíséumdosquetêmo maior número de faculdades de direito e de advogados. Ainda existe, hoje, um descompasso muito grande entre o direito e a tecnologia. “O advogado costuma ser o último ‘bicho’ da cadeia tecnológica.”
Aline Schraier de Quadros, que também é uma das fundadoras da AB2L, observa que um dos principais objetivos das lawtechs e da associação é tornar o direito mais acessível e aprimorar a prestação de serviço jurídico ao cidadão. E a tecnologia tem importante papel nisso. A Inteligência Artificial (IA), por exemplo, é capaz de “identificar coisas que não teríamos condições de enxergar”. “Assim, o advogado pode delegar esse tipo de coisa e se concentrar na sua função de advogado.”
LINGUAGEM
Curitibana, Aline é sócia, junto com Carolina Heimann, da lawtech Marca Acompanhada. A startup oferece uma plataforma que permite acompanhar o processo de registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e fazer a busca de anterioridade da marca a fim de saber se o Instituto já não recebeu um processo anterior igual ou parecido, requisito importante para o deferimento do processo.
O objetivo é levar um serviço cuja oferta é baixa e que se tornou “elitizado” a startups e empreendimentos em estágio inicial com uma linguagem para leigos. De acordo com Aline, o processo de proteção de marca costuma ser lento – demora de dois a três anos -, e para não perder prazos, muitos acabam contratando escritórios especializados para fazer o acompanhamento do processo, mas os custos são altos.
Aline, que também tem uma consultoria de propriedade intelectual, cobrava R$ 500 para acompanhar um processo. No Marca Acompanhada, o primeiro processo é gratuito e o segundo custa pouco mais de R$ 5 ao mês. O empresa rentabiliza o negócio com escritórios de advocacia que utilizam o API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações) do software. Cerca de 70% dos clientes da startup são escritórios.
A busca de anterioridade utiliza Inteligência Artificial (IA) para uma processo preciso e rápido, feito em questão de segundos. Geralmente, essa busca é manual e suscetível a erros.
O advogado costuma ser o último ‘bicho’ da cadeia tecnológica.”