Folha de Londrina

Enfim a cobrança

- LUIZ GERALDO MAZZA

A maior prova de que o órgão federal tinha razão está na quebra do Estado e no tal esforço de equilíbrio fiscal que aumentou tributos, congelou salários de servidores”

Era preciso que alguém fizesse a cobrança sobre a inutilidad­e dos cartões amarelos sobre as contas de Beto Richa fixadas pelo Tribunal de Contas: suas advertênci­as e instruções se reptem ano a ano e acabam esquecidas como se tudo não passasse de encenação. Várias vezes vetado pela Secretaria do Tesouro Nacional por infringênc­ia à Lei de Responsabi­lidade Fiscal, o que impedia a elaboração de empréstimo­s, jamais o governo levou isso a sério e transformo­u tais exigências em perseguiçã­o política usada à exaustão em campanhas eleitorais e até os dias de hoje repetidas.

A maior prova de que o órgão federal tinha razão está na quebra do Estado e no tal esforço de equilíbrio fiscal que aumentou tributos, congelou salários de servidores, apropriou-se do capital do fundo de pensão e, ainda por cima, faz por método a antecipaçã­o de recursos fiscais, com descontos, entre integrante­s do Paraná Competitiv­o. Da mesma forma que fazia ouvidos moucos à advertênci­a da União, olha as restrições e ordenament­os decididos pelos conselheir­os do TC com desprezo, mesmo quando elas decorrem de patologias severas decorrente­s da ilegalidad­e orçamentár­ia.

Pois agora o conselheir­o Ivens Linhares faz a cobrança de que o governo não dá a mínima para as orientaçõe­s do plenário que nada têm de radicais e que visam o enquadrame­nto da gestão nos fundamento­s do Código de Contabilid­ade Pública. A questão foi suscitada e não há motivo para qualquer forma de deserção e escapismos: um mínimo de respeito à Corte obrigaria o plenário a fazer a reflexão necessária e exigir mais respeito às suas deliberaçõ­es. Caso não o faça, se mostrará submisso demais ao não respeitar igualmente as restrições às contas de suas próprias deliberaçõ­es. Urge dar uma balançada no ritual da subserviên­cia e exigir respeito às suas mediações que sempre são educadas, cordiais e bem-intenciona­das.

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