Relator confirma contribuição mínima em 15 anos
Relatório da reforma da Previdência que havia sido aprovado em comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuiÁão para 25 anos
principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda.
Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.
Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.
Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Previdência.
Devem ser mantidos no texto - uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo - a mudança na idade mínima e a regra de transição.
Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator. anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.
Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que o ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.
“Nós estamos no meio de
MEIRELLES
um processo negocial no momento”, afirmou Meirelles. De acordo com ele e com Maia, não foi acordado na reunião que a reforma será votada. Os líderes teriam apenas se comprometido a conversarem com as suas bancadas durante a próxima semana para negociar uma votação possível no plenário da Câmara, onde a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada.