TC suspende licitação da UEL de serviços de plantão médico

Indícios de irregularidade levaram o TC (Tribunal de Contas) do Paraná a emitir medida cautelar que suspendeu a licitação da UEL (Universidade Estadual de Londrina) para a contratação de empresa prestadora de serviços de plantão médico em várias especialidades. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fernando Guimarães em 26 de outubro e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira (9).

O TC acatou representação formulada pela empresa Medicar Emergências Médicas Ltda. em face do edital do Pregão Presencial nº 181/17 da UEL. A empresa alegou que restringem a competitividade do certame as exigências excessivas para a qualificação das empresas licitantes, como a apresentação, já na fase de habilitação, da lista dos profissionais que irão diretamente prestar os serviços.

Outras exigências contestadas são a de que a empresa contratada tenha registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná; de atestado expedido por hospital, declarando a execução satisfatória de serviços em relação a cada profissional a ser disponibilizado; e a de certidão negativa de conduta ético-profissional, expedida pelo CRM-PR, de todos os profissionais que prestarão os serviços.

O conselheiro do TC afirmou que as exigências fixadas na fase de habilitação da licitação devem ser mínimas, visando unicamente a verificação geral dos requisitos para a realização de um serviço, para buscar ampla participação no certame. Guimarães ressaltou que é devida, para habilitação, o registro da empresa licitante junto a qualquer seccional do Conselho de Medicina, sendo que a inscrição no CRM deveria ser cobrada apenas no momento da contratação da empresa vencedora. O relator ainda destacou que não poderia ter sido exigido atestado relativo a cada um dos profissionais que diretamente prestarão os serviços, pois a licitação não envolve o emprego de técnicas especiais. Assim, ele considerou necessária a suspensão da licitação no estado em que se encontra.

O TC determinou a citação da UEL para o cumprimento da decisão e apresentação de defesa em até 15 dias.