Projeto exige que escolas de Londrina coloquem placa com nota do Ideb

O projeto de lei denominado “Escola Cidadã”, que consiste na afixação de placas na entrada ou nas entradas principais das escolas municipais comunicando o índice de aprovação e a classificação do estabelecimento e do município obtidos no Ideb (Índice de Aprovação de Desenvolvimento da Educação Básica), gerou um impasse na Câmara Municipal de Londrina nesta quinta-feira (16). O autor da matéria, Filipe Barros (PRB), precisou retirá-lo de pauta após alguns vereadores questionarem a constitucionalidade do projeto que cria despesas para pasta da Educação. Segundo o texto, a placa terá que conter também o número de telefone da Guarda Municipal de Londrina (153) para ser utilizado em casos de urgência/emergência.

Segundo Barros, o projeto autoriza o município a usar dotações orçamentárias próprias e firmar parcerias com a iniciativa privada ou segmentos da sociedade civil organizada. “No meu entender não estamos criando nenhuma atribuição nova. Algumas entidades já se comprometeram a patrocinar as placas”, defendeu em plenário. Ele citou a Acil (Associação Comercial Industrial de Londrina), a Sociedade Rural do Paraná e o Sindimetal.

Mesmo com parecer jurídico contrário, o “Escola Cidadã” acabou passando pelo crivo da Comissão de Justiça e as comissões temáticas da Casa que contrariaram o parecer que alegou inconstitucionalidade na matéria porque cria despesa à Prefeitura de Londrina. “Estamos dando ordem ao Executivo, caberá ao diretor fixar a placa na frente da escola. Apesar da boa intenção, não sabemos se isso poderá causar constrangimento aos diretores, nem sei se foram consultados”, manifestou Rony Alves (PTB). Já o vereador José Roque Neto (PR) considerou prudente indicar a saída de pauta da matéria para melhor análise legal do texto. “Pecaríamos por imprudência ao aprovar o projeto dessa maneira”, opinou Roque Neto.

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, por sua vez, afirmou que o Plano Nacional de Educação desde 2014 já incorpora na sua redação a necessidade de ser dada a publicidade das informações das notas do Ideb à comunidade escolar. “Isso já acontece. Muitas escolas em Londrina já divulgam dessa forma as notas obtidas, mas é sempre importante salientar que cada escola tem uma realidade.” Ela acredita que a legislação municipal nada irá acrescentar nesse sentido. “Em relação à publicidade por placas, eu fui convidada para uma reunião com as entidades, mas não ficou nada definido sobre a forma do patrocínio.”

Apesar da boa intenção, não sabemos se isso poderá causar constrangimento aos diretores, nem sei se foram consultados”