Um abafa mais lento
O processo de abafa da Lava Jato está em pleno andamento: o STF devolve uma delação à Procuradoria Geral da República e esta faz reavaliação dos superpoderes que teriam sido concedidos a integrantes da corporação. O processo já não tem a aura de credibilidade que cassou Eduardo Cunha e o manteve preso e, ainda ontem, era submetida ao TRF da 4ª Região se os políticos do Rio poderiam ser presos sem o parecer da respectiva assembleia, questão antes desprezada e que ganhou fôlego com a decisão senatorial que negou licença para os processos contra Aécio Neves.
Com o federalismo que temos, dá para imaginar, se tal imposição prevalecesse, aqui no Paraná, mesmo diante de um crime nefando, o Legislativo negaria andamento a qualquer providência de caráter punitivo. Isso não era discutido na avalanche do ciclo punitivo e mais do que os poderes quem sancionava tudo era a própria opinião pública. A Câmara Federal engoliu a cana do seu líder máximo, Eduardo Cunha, sem contestação que ora é recolocada como o Senado aceitou afastamento de integrante e as restrições mandamentais contra Renan Calheiros.
Percebendo o rumo das coisas, um dos mais audazes procuradores dessa fase, o carismático Deltan Dallagnol, no Fórum Mãos Limpas & Lava Jato reagiu: “Ministros do STF soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção”. Mal sabia que a nova diretriz da Procuradoria Geral da República, sob Raquel Dodge, reveria o texto que atribuiu mais poderes a promotores e procuradores e que dias atrás foram criticadas pelo ministro Levandowski e agora comunicada ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Claro que é importante o surgimento de fatos novos como o dos acertos da Assembleia do Rio de Janeiro nas relações com empresários dos transportes, mas agora se coloca a exigência da licença parlamentar na hipótese de prisões por força da decisão senatorial que favoreceu Aécio Neves flagrado numa mordida de R$ 2 milhões a empresários da JBS e tão documentadas quanto a mala do Rocha Loures. Por sinal que, Geddel Vieira Lima quer anular o processo que levou a apreensão dos R$ 51 milhões em apartamento que lhe foi emprestado sob a alegação que de ela se fundou em denúncia anônima o que não seria legal e geraria nulidade de pleno direito.
Estabelecido está um contraditório sistêmico ante a avalanche judicial e, apesar desses sinais, Michel Temer, o presidente, parece ver ainda potencial nas denúncias ao ponto de cogitar a manutenção de alguns ministros na reforma do gabinete garantindo-lhes o salvo conduto do foro privilegiado que na semana volta a ser examinado no STF já no domínio de um outro clima, menos punitivo e mais aberto ao contraditório, o que equivale ao que sempre foi visado: melar o processo na marra ou na sutileza que aparenta mais civilidade.