Juiz condena ex-secretário e empresário por tentativa de compra de vereador em Londrina
Marco Cito e Ludovico Bonatto foram condenados a ressarcir a Prefeitura de Londrina; ambos haviam sido condenados a 6 anos de prisão na esfera criminal
Ojuiz Emil Gonçalvez da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina condenou por improbidade administrativa o ex-secretário de Governo da gestão Barbosa Neto (2009-2012), Marco Cito e o empresário Ludovico Bonatto em sentença proferida na segundafeira (20). O caso é refente à tentativa de compra do apoio do vereador Amauri Cardoso (PSDB), em abril de 2012, para votar contrariamente à instauração de uma CP (Comissão Processante) contra Barbosa Neto que acabou culminando na cassação de mandato do então prefeito pela Câmara Municipal naquele ano.
Para o magistrado, ficou comprado que os réus ofereceram R$ 40 mil ao vereador Amauri Cardoso para evitar a apuração de infrações político-administrativas pela Câmara no caso Centronic no qual o então prefeito foi acusado de utilizar em sua rádio dois vigilantes pagos pela prefeitura.
Segundo a denúncia, um dia antes da instauração da CP, por telefone e, em seguida, pessoalmente, a vítima (Amauri Cardoso) foi contratada pelo réu Ludovico Bonotto que ofereceu vantagem indevida. Também no mesmo dia, no estacionamento do campus da UEL (Universidade Estadual de Londrina), os réus Cito e Bonatto se encontraram com a vítima e prometeram a este a propina, dividida em duas parcelas de R$ 20 mil. Por último, no dia 24 de abril de 2012, no Escritório Regional da Secretaria de Esportes, Bonatto “em conluio com Marco Cito, entregou a parte da propina e foi preso em flagrante”.
Na ação, Cito e Bonatto foram condenados à perda de direitos políticos, ficam proibidos de contratar com poder público e devem pagar multa civil para ressarcimento do município de Londrina. No caso de Cito, o valor arbitrado é de cinco vezes a remuneração de secretário municipal (R$ 10,320 mil) acrescido de juros monetários de 12% ao ano. Já para Bonato, a multa foi de três vezes o salário de secretario municipal. Na esfera criminal, ambos haviam sido condenados a seis anos de prisão, em sentença divulgada em julho e assinada pela juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina.
OUTRO LADO
De acordo com Mauricio Carneiro, que atua na defesa dos dois réus, o Ministério Público atribuiu um enredo e cronologia de fatos aos supostos atos ímprobos que teriam sido praticados por cada um dos acusados para chegar ao resultado, o qual deixou de existir no momento em que alguns dos acusados foram absolvidos.
“O esquema de corrupção de vereadores, sem os acusados absolvidos deixou de existir, sem o qual não há substrato fático. É, logicamente, inconcebível que alguns dos acusados possam ser condenados isoladamente”, pontuou. Carneiro questionou ainda questões processuais e quer a nulidade da investigação realizada pelo MP. “O Supremo Tribunal decidiu recentemente, em 2015, na forma como procederam os promotores de Justiça e pelas circunstancias, são proibidas.” A defesa vai tentar a nulidade o processo por meio de embargos de declaração.