Idosos terão direito a transporte gratuito em linhas intermunicipais

Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ter direito, em breve, a transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais do Paraná. É o que prevê o projeto de lei 230/2015, aprovado ontem em primeiro turno na Assembleia Legislativa (AL), por 40 votos a zero. O benefício já está previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação estadual para entrar em vigor. O texto reserva duas vagas sem custo e oferece mais 50% de desconto para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais que excederem as vagas reservadas.

A matéria é de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Felipe Francischini (SD), Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PDT). A ela, foram anexados também os PLs 341/2015, de Nelson Luersen (PDT); 241/2015, de Ney Leprevost (PSD); e 544/2015, de Professor Lemos (PT), todos com conteúdo e objetivos similares. Segundo Moura, a ideia é dar mais qualidade de vida a quem, durante muitos anos, contribuiu com o Estado e o País. “São pessoas que hoje precisam da ajuda do Estado para ter uma vida digna, decente”, comentou.

Para ter acesso ao benefício, o cidadão deverá apresentar qualquer documento pessoal oficial comprobatório da idade, além de comprovante de renda. Hoje, o mesmo direito é concedido nas linhas interestaduais. O projeto ainda determina que os terminais rodoviários de transporte coletivo afixem cartazes contendo os termos relativos à gratuidade. Antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB), a proposta passará por pelo menos mais uma votação na Assembleia.

Curitiba –