Pré-candidatos ao governo do Paraná falam sobre propostas para os pedágios
Contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração se encerram em 2021; FOLHA ouviu cinco postulantes ao Palácio Iguaçu para saber o que defendem: prorrogação, nova licitação ou gestão pelo Estado
de Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu, portanto, decidir se prorroga os contratos, se abre um novo processo licitatório ou se assume a administração Renovar [as concessões] é crime. Não tem cabimento e os preços são rigorosamente absurdos” Podemos trazer grupos do mundo inteiro para concorrer. (Seria) uma nova concessão de 20, de 30 anos”
Curitiba – Alvos de uma polêmica aparentemente sem fim, as concessões com as seis empresas que exploram os lotes de rodovias do Anel de Integração do Paraná se encerram em 2021, após 24 anos. Caberá ao sucessor das estradas, com ou sem pedágio. O tema é um dos que deve permear as eleições de 2018.
A FOLHA conversou sobre o assunto com cinco políticos que têm se apresentado como pré-candidatos: o deputado estadual Ratinho Jr. (PSD), a vice-governadora Cida Borghetti (PP), o ex-senador Osmar Dias (PDT), o ex-deputado federal Dr. Rosinha (PT ), cujo correligionário Ângelo Vanhoni (PT ) também se mostra propenso a entrar na disputa, e o senador Roberto Requião (PMDB). Os dois últimos aguardam definições de seus partidos. O peemedebista pode tanto buscar a reeleição para o Senado como tentar voltar ao Executivo estadual.
Os 2.493,50 quilômetros do Anel de Integração se dividem em seis lotes, hoje sob responsabilidade das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR RodoNorte e Ecovia. “Sou daqueles que defendem que tem de ser administrado pelo Estado. Toda obra foi feita pelo Estado e só depois aconteceu a concessão, num valor elevadíssimo. Dizem que o Estado não pode, pois tem corrupção. E o setor privado, não é corrupto?”, questionou o petista.
“Tem de ser uma empresa estatal limitada, mas muito limitada mesmo, na sua intervenção política. Ou seja, com poucos indicados de confiança do governador – dois ou três - e o restante corpo técnico, concursado”, completou Rosinha. Conforme a proposta, todo o dinheiro arrecadado seria empregado nas próprias rodovias – em obras de duplicação e conservação. “Na época em que foi debatido o pedágio, eu era deputado estadual. Não houve transparência nesse processo. Foi a portas fechadas, sem explicação técnica. O contrato que vigora dá um lucro enorme para essas empresas. Isso tudo tem de ser reconsiderado”, destacou.
Requião vai na mesma linha. “Com as obras feitas, talvez o Estado possa assumir a manutenção. Já é privada – você contrata empreiteiras para isso. Ou criamos uma empresa pública, com pedágio barato. Renovar [as concessões] é crime. Não tem cabimento e os preços são rigorosamente absurdos. Tem que cobrar o trabalho pelo qual foram contratadas. Colocaram preços caríssimos, para duplicar, e até hoje não aconteceu nada. Tem que passar isso a limpo. O que tem de prevalecer é o interesse público, e não mais o interesse das concessionárias e dos ‘pixulecos’ eleitorais, os acordos eleitorais.”
O senador lembrou que entrou com 38 ações contra as empresas e que esperava liquidar todas. “Tem que levantar o que não fizeram e receberam, para cobrar. Não mais e nem menos. O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisam cuidar disso. Aliás, eu andei por aí e até vi algumas duplicações, mas tem de fazer um levantamento disso e cobrar os investimentos pelos quais eles receberam.”
NOVA LICITAÇÃO
Para Ratinho Jr., não há outro caminho possível além da concessão. “Hoje a infraestrutura no mundo inteiro, até em países como a China, que é comunismo, é administrada pela iniciativa privada, especialmente em se tratando de investimento pesado. O poder público sozinho não consegue fazer. Eu defendo a tese – se vier a ganhar o governo – de que as empresas atuais cumpram todo o contrato, com todas as suas responsabilidades, e que em 2021 façamos uma nova licitação.”
A ideia do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano é realizar um pregão internacional. “Podemos trazer grupos do mundo inteiro para concorrer. (Seria) uma nova concessão de 20, de 30 anos, o que for estudado. Por quê? Primeiro para acabar com o arranjo local. O Brasil está vivendo hoje uma história, que já acontecia há muito tempo, em que tudo é feito antes mesmo da licitação acontecer... Havia uma engenharia entre os empreiteiros e grandes construtores: quem ganhava, quem perdia e como se acomodava. Para tentar eliminar esse problema, vamos abrir para europeus, americanos, canadenses, asiáticos..., dando mais transparência e licitude.”
De acordo com Osmar Dias, nunca houve transparência na questão pedágio no Paraná. “É muito difícil um cidadão paranaense dizer o que estava previsto em determinado trecho de rodovia que foi pedagiada. Esse foi o maior problema: falta de transparência. O segundo é o preço. A estrada que liga Londrina a Marques dos Reis (em Jacarezinho), por exemplo, foi duplicada até Jataizinho. Eu não acredito que a empresa vai completar no tempo que resta. Então, a população pagou por uma duplicação que não foi feita”, criticou.
O pedetista contou que está preparando um novo modelo. “O objetivo é dar mais transparência. Segundo: você ter um preço adequado às condições de pagamento do setor produtivo e aos usuários da rodovia. E terceiro: você ter as obras contratadas realizadas. Ouvi muito debate sobre renovação da concessão. Vai dar uma oportunidade para quem não cumpriu contrato? Esse contrato deveria já ter sido revogado. Se houvesse cronograma de obras, prazos estabelecidos... Mas o próximo governador tem que se posicionar. Eu me posiciono. Caso seja eu, haverá nova licitação.”
Dos cinco, Cida Borghetti foi a única que concedeu a entrevista por e-mail. “O Estado precisa de parcerias com a iniciativa privada para melhorar e ampliar a infraestrutura que atende o setor produtivo e a população. Lembro que um estudo do setor produtivo aponta que para que novas empresas assumam o pedágio ao final dos contratos. O processo de licitação deve ser iniciado em 2018, tendo em vista as inúmeras audiências públicas necessárias. Essas audiências públicas são essenciais para que o poder público receba as contribuições da população e do setor produtivo para o aprimoramento do modelo”, comentou.
Questionada se seria a favor da prorrogação dos contratos, respondeu que defende, “da maneira mais rápida possível e com amparo legal, uma redução considerável das tarifas e a execução de mais obras. O foco é a melhoria da competitividade do Estado com a redução de custos”. Segundo ela, é necessário aumentar a segurança nas travessias urbanas; com a construção de trincheiras e viadutos. “Com isso, vamos isolar o tráfego urbano do rodoviário e aumentar a segurança para os moradores dos municípios cortados pelas rodovias pedagiadas.”