Plano de saúde de idoso poderá ter reajuste
Para Ricardo Barros, proibição de aumento da mensalidade para idosos é ineficiente, já que operadoras elevam preços quando usuário completa 59 anos. “Isso expulsa o cidadão da cobertura do plano”, analisa o ministro da Saúde. Sindicato Nacional dos Aposen
Um projeto de lei do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que prevê mudança das regras dos planos de saúde teve parecer aprovado em comissão da Câmara Federal e poderá ir à votação em plenário ainda nesta semana. Uma das mudanças mais polêmicas é a que permite o aumento no valor dos planos para quem tem mais de 60 anos, o que é proibido desde a implantação do Estatuto do Idoso, em 2004.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse “estar animado” com o projeto. “Nós não temos nenhum problema com o aumento, com a proibição do aumento para os idosos. Nós temos que resolver é que, antes de ele fazer 60 anos, o aumento é de 100%. Então, a proteção que está ofertada no Estatuto do Idoso, na prática, não tem produzido resultado”, sustentou o ministro. “Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura do plano”, acrescentou.
Segundo Barros, idosos com mais de 60 anos que já tenham plano de saúde não seriam afetados pela mudança. “Essas pessoas têm direito adquirido. A lei não retroage, a não ser para beneficiar”, afirmou. Barros declarou que “a regra atual não é boa”, e não apenas no que se refere aos valores dos planos. “De nossa parte, evidentemente, gostaríamos muito que houvesse uma solução para esse assunto, para as multas que estão judicializadas - bilhões (de reais) em multas que a ANS não recebe”, disse.
O ministro aponta que outro ponto que não está funcionando bem é a taxa de regulação que a agência cobra das operadoras e elas não estão pagando. Ele considera que quando a regra não é boa, as pessoas vão reclamar na Justiça. “Essas coisas que estão judicializadas merecem uma solução harmônica”, comentou. Na avaliação dele, o assunto deverá estar decidido em meados do próximo ano “se tudo ocorrer num ritmo bom”.
Questionado se um tema polêmico como esse não poderia ser afetado pela proximidade das eleições, Barros declarou que se trata de algo que não se resolve facilmente. “O poder político tem o seu tempo. Lá na Câmara, todos os interessados pressionam de alguma forma os seus parlamentares para defender este ou aquele ponto de vista.”
`CRUELDADE’
O tesoureiro do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos José Bugareli, consi- dera o projeto de lei uma afronta ao Estatuto do Idoso. “O que se está discutindo é mais um atentado contra os aposentados. No momento em que estamos fragilizados com reformas, idade mínima de contribuição, surge mais esse projeto de lei”, criticou.
Bugareli informou que a classe está se organizando para fazer frente à proposta. “A pessoa paga o plano toda uma vida e, quando mais precisa, na velhice, fica refém do plano. Como está já é ruim, mas dizer que possibilitar o reajuste para os idosos vai permitir corrigir essa distorção não é verdade. Vamos ao Congresso evitar mais essa crueldade”, adiantou.
A reportagem procurou a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), mas não obteve retorno. Em seu site, a associação aponta que “as entidades de ‘defesa do consumidor’ têm tentado privilegiar as pessoas com mais de 60 anos, em detrimento dos mais jovens, que, consequentemente, têm saído dos planos de saúde, gerando um círculo vicioso perverso para todos os envolvidos”.
A Abramge, entretanto, discorda de vários pontos do projeto de lei. “A modernização da Lei dos Planos de Saúde é uma excelente oportunidade de se melhorar algumas normas defasadas, porém, há a necessidade de um embasamento estritamente técnico para isso, senão, ao invés de facilitar, dificultará ainda mais o acesso à saúde suplementar por parte dos cidadãos brasileiros, que ficarão a cargo do já sobrecarregado SUS”.