Prefeitura quer coibir consumo de bebidas alcoólicas nas ruas
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), quer proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas da cidade. As regras para consumidores e estabelecimentos e as multas para quem infringir a legislação municipal foram definidas no PL (projeto de lei) divulgado no último dia 22 e encaminhado à Câmara Municipal de Londrina.
A proposta é resultado de um debate aberto no Legislativo no qual moradores do Jardim Higienópolis procuraram os vereadores para relatar os transtornos causados por adolescentes e jovens que bebem no entorno de um movimentado posto de gasolina na região central. Depois da pressão de um grupo de empresários, a proposta de proibir a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos foi barrada pela Comissão de Justiça e a matéria, de autoria de Jairo Tamura (PR), foi arquivada.
Já Belinati justifica que o PL de Executivo é fruto de um debate amplo com associações de bairros e donos de bares e ainda resultado da recomendação do Ministério Público em respostas a esses transtornos.
O PL delimita a proibição em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias, entorno de estádios e ginásios de esportes, praças públicas e até estacionamentos de estabelecimentos sem barreira para acesso às ruas.
A matéria ainda prevê multa administrativa de R$ 500 a consumidores e R$ 1.000 a estabelecimentos que desrespeitarem a proibição, ou seja, que deixarem que os clientes bebam em frente aos bares.
O projeto abre exceções para alguns casos: poderá haver a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos públicos ou particulares desde que previamente autorizados pelo poder público; fica permitido o consumo entorno de bares, lanchonetes e quiosques, nos limites estabelecidos na autorização, desde que a bebida seja proveniente do respectivo estabelecimento.