Aprovado projeto que cria agência de mineração

Brasília -

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 28, projeto que cria a ANM (Agência Nacional de Mineração) em substituição ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A proposta, que estava prestes a caducar, tem origem na Medida Provisória 791, aprovada pela Câmara há cerca de uma semana com modificações. O texto segue agora para sanção presidencial.

Assim como o DNPM, a ANM continuará vinculada ao Ministério de Minas e Energia com atribuições de regular e fiscalizar o setor. De acordo com emenda aprovada na Câmara, a agência terá uma unidade administrativa em todos os Estados e no Distrito Federal. Também foi aprovada uma emenda que obriga a realização de audiência pública com a comunidade local para discutir a abertura de nova mineração.

A agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra; implantar a política nacional para as atividades de mineração; arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); divulgar informações fornecidas pelas mineradoras; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral; apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente; e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação.