SUBSTÂNCIA BANIDA

Corte declarou inconstitucional artigo de lei federal que permitia a utilização do mineral de forma “controlada”; substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente, dizem entidades

STF decide proibir produção, comercialização e uso do amianto no País; componente é usado na fabricação de telhas e caixas d’água

Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil. O componente é usado para produzir telhas e caixa d’água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno.

A corte declarou inconstitucional o artigo 2º da lei federal 9.055/90, que regula a exploração do mineral no País e permite a utilização do amianto de forma “controlada”. Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio, mas o banimento vale para todo o país.

Relatora do caso, Rosa Weber votou contra o uso do amianto e foi seguida por seis colegas: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello. Eles entenderam que não há níveis seguros para o uso do amianto e, portanto, deve ser banido.

Alexandre de Moraes e Marco Aurélio se posicionaram a favor da permissão do produto. Para elee, o Congresso deveria analisar o caso para, eventualmente, suprimir a exploração do amianto.

Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, determinada em uma lei estadual. Na ocasião, os ministros já haviam decidido que a produção e a comercialização do amianto era inconstitucional. Mas, para mudar a lei federal que autoriza o uso “controlado” do amianto no país era preciso ter seis votos e não havia quórum.

SAÚDE PÚBLICA

A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança. Já as organiza- ções de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material. O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.

Em agosto, a empresa Sama Minerações Associadas S.A, que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos como compensação de possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional, como geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.