MP acusa Cheida de promoção pessoal por impressão de cartões de Natal

A utilização da gráfica da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná para confecção de material com conteúdo de promoção pessoal levou o MP (Ministério Público) a entrar com uma ação civil pública contra 17 deputados estaduais em exercício e 17 ex-parlamentares pedindo a devolução de R$ 14 milhões aos cofres públicos. Entre eles, está o ex-deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que é acusado de improbidade administrativa por confecção e impressão de 25 mil cartões de Natal a serviço do seu gabinete.

A ação proposta contra Cheida, em julho, pede o ressarcimento de R$ 75 mil aos cofres públicos. As promotoras do MP de Curitiba, Luciane Freitas e Daniela Lemos, recordam que a investigação teve início em maio de 2010 quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na Assembleia como provas das irregularidades por parte de vários parlamentares. No mesmo ano, a gráfica da AL foi fechada e no ano seguinte os equipamentos foram doados.

“Restou configurado o ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário, e, ainda, que atenta contra os princípios da administração pública”, escreveram as promotoras. A ação reitera que ao usar recurso público para os cartões de Natal houve prejuízo ao erário e promoção pessoal do então deputado. “Evidentemente (o envio dos cartões), não educam, informam ou orientam a população sobre atividades parlamentares”, concluem as promotoras.

O MP informa ainda que “já houve a expedição de carta precatória para notificação do ex-deputado e, após sua resposta, em 15 dias, manifestação por escrito ao juízo, que vai receber ou não a ação de improbidade, que então seguirá o rito ordinário com a colheita de provas testemunhais”.

OUTRO LADO

Luiz Eduardo Cheida disse que não foi notificado sobre o conteúdo da ação. Ele alegou que a verba utilizada para impressão e envio de cartões foi utilizada de forma legal. “Essa era uma verba de gabinete que todos os parlamentares tinham à época”, justificou o exdeputado. Cheida afirmou que o gasto com a produção dos cartões não passou de R$ 2 mil e que foi utilizado apenas uma vez. “Todas as assembleias estaduais e câmaras municipais possuem essa verba, isso não era considerado algo ilegal”, defendeu-se.