Relator diminui percentual de remanejamento do orçamento do Paraná

Governo do Estado poderá mexer em 5% dos R$ 59,7 bilhões previstos para 2018 sem o aval da AL; texto original previa 15% de flexibilização

O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), recebeu ontem, das mãos do relator da Comissão de Orçamento da Casa, Elio Rusch (DEM), o substitutivo geral da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. A expectativa é de que o texto, que prevê receita corrente líquida de R$ 59,7 bilhões, para fixação de despesas, seja votado a partir da próxima segunda-feira (11), em ao menos dois turnos. Os deputados estaduais só podem entrar em recesso após a aprovação.

Das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares, Rusch acatou 1.365. Segundo ele, o critério utilizado foi técnico, independentemente de partido ou da posição política de cada um. “Tivemos bastante trabalho nos últimos dois meses, analisando as emendas dos parlamentares, e finalizamos o nosso relatório (...) Há emendas da situação e da oposição, desde que em conformidade com as diretrizes da técnica e da lei”, disse.

A principal mudança é a redução do percentual de remanejamento. O Executivo agora poderá mexer em 5% do montante sem autorização do Legislativo. No documento original, a gestão Beto Richa (PSDB) planejava garantir uma margem de 15%, para uma possível flexibilização e compromissos financeiros. Na educação, continuam previstos R$ 8,5 bilhões, o que corresponde ao investimento mínimo constitucional, de 30%. Em saúde, por sua vez, o governo vai direcionar R$ 3,4 bilhões, o equivalente aos 12% legais, enquanto na segurança aplicará outros R$ 3,79 bilhões, totalizando 13%. Marlei Fernandes, do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o relatório é equivocado. “Os nossos estudos mostram que as receitas e o orçamento para 2019 estão R$ 3 bilhões menores do que o que de fato vai se consolidar. Nesse sentido, apresentamos emendas para garantir a data-base, a hora-atividade na educação e melhorias na segurança, mas não foram acatadas (…) É total erro de indução do governo pregar o terrorismo sobre as finanças do Brasil e do Estado. Na televisão, está tudo muto bonito, tem recursos. Na prática, quando você faz o debate dos números, coloca os impeditivos.”

DATA-BASE O pagamento da database dos servidores públicos estaduais não consta na LOA. Conforme o Executivo, a questão depende da disponibilidade financeira. Para a professora O pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais não consta na LOA