ORÇAMENTO
No texto da LOA, governo prevê promoções e progressões, mas não garante pagamento da data-base ao funcionalismo público
AL aprova em primeiro turno LOA de 2018, sem garantia de reposição inflacionária ao funcionalismo público. Servidores protestaram nas galerias da Casa
- Aos gritos de “vergonha”, “data-base é direito” e “não me representam”, que vinham das galerias da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira, em primeiro turno, o substituto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. O texto, que prevê receita corrente líquida de R$ 59,7 bilhões, para fixação de despesas, passou com 35 votos a favor e nove contrários. A polêmica existe porque ele prevê o pagamento de promoções e progressões, mas não garante a reposição inflacionária do funcionalismo.
A bancada de oposição apresentou um requerimento, propondo que a questão fosse votada como destaque em plenário. No entanto, foram coletadas apenas 11 das 18 assinaturas necessárias. “Precisamos criar as condições para que o servidor público tenha reposição. A inflação corrói o salário e destrói o poder de compra. Esse reajuste concedido em fevereiro de 2016 é referente a 2015. Então, se não tiver reajuste no ano que vem, serão dois anos sem”, discursou o líder do PT, Professor Lemos, sem sucesso.
Conforme o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o pagamento depende da disponibilidade financeira. “Em relação ao orçamento global [a LOA] é menor do que a de 2017. Tivemos R$ 60,9 bilhões e agora é de R$ 59,7 bilhões. Ou seja, há recessão e queda de receitas das mais diversas fontes”, destacou.
Por isso, a exemplo do que vêm fazendo desde as negociações relativas à greve de 2015, servidores públicos fo- ram à Casa para pressionar os parlamentares. Antes mesmo da votação, porém, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), se irritou com o protesto e ordenou que as pessoas se retirassem do plenário. “Peço que a galeria cesse esse tipo de comportamento. Seguranças, retirem esses maus educados”, disse.
De acordo com a professora Marlei Fernandes, do FES (Fórum das Entidades Sindicais), o relatório aprovado é equivocado, uma vez que estima R$ 3,2 bilhões a menos de arrecadação. “Não há impeditivo na LOA de pagar a data-base, mas nós sabemos que a intencionalidade do governo é justamente essa.” Ela contou que a mobilização continua. “Os deputados governistas do camburão vão ter os nomes expostos em suas regiões, porque a população precisa saber da negativa que fazem aos servidores.” A LOA Das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares, o relator da peça na Comissão de Orçamento, Elio Rusch (DEM) acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, programáticas, ao texto do projeto e emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento. Segundo ele, o critério utilizado foi técnico, independentemente de partido ou da posição política de cada um.
A principal mudança é a redução do percentual de remanejamento. O Executivo agora poderá mexer em 5% do montante sem autorização do Legislativo. No documento original, a gestão Beto Richa (PSDB) planejava garantir uma margem de 15%, para uma possível flexibilização e compromissos financeiros.
Na educação, continuam previstos R$ 8,5 bilhões, o que corresponde ao investimento mínimo constitucional, de 30%. Em saúde, por sua vez, o governo vai direcionar R$ 3,4 bilhões, o equivalente aos 12% legais, enquanto na segurança aplicará outros R$ 3,79 bilhões, totalizando 13%. Antes da sanção, a LOA precisa passar por uma segunda votação, o que, conforme Romanelli, deve acontecer na próxima segunda-feira (18).
RECESSO
Além da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, a ordem do dia de ontem na AL continha outros 39 itens. Isso porque é necessário “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, que regimentalmente começa em 22 de dezembro. A maioria das matérias, contudo, dizia respeito a doações de imóveis. De acordo com o líder do governo Beto Richa (PSDB) na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a expectativa é de que haja sessões até o dia 20. “Temos ainda muitos projetos importantes para serem votados neste ano, como mensagens que tratam da gestão de fundos”, contou.