Diagnóstico aponta falhas na rede municipal de saúde
Diagnóstico feito pela Câmara apontou vários problemas no atendimento da rede municipal; secretário diz que melhoras começam a ser sentidas em 2018
Aqualidade do atendimento na rede municipal de saúde foi debatida em audiência pública na noite desta segunda-feira (11) na Câmara de Londrina. Os parlamentares, acompanhados por representantes do Sindmed (Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná), do Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde, apresentaram um diagnóstico feito com base em visitas a unidades de saúde da cidade e zona rural realizadas ao longo do ano. O resultado não é nada bom.
Logo no início da audiência, uma apresentação mostrou fotos de postos de saúde com infiltrações, rachaduras, aparelhos e mobiliários danificados, pichações. Além dos problemas estruturais, o vereador João Martins (PSL), presidente da Comissão Seguridade Social da Câmara, expôs questões como falta de medicamentos, demora no atendimento, defasagem de profissionais de saúde. Ele destacou dados divulgados pela própria Secretaria Municipal de Saúde que mostram a existência de uma fila de 20 mil pessoas para cirurgias e 114 mil para consultas com especialistas.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cícero Cipriano Pinto, mencionou a necessidade de se retomar a priorização da atenção primária. “O que vimos nos últimos anos foi uma visão ‘curativista’ da saúde. Só a construção de UPAs não garante o bom atendimento à população”, opinou. Ele defendeu também mais autonomia para o Secretaria de Saúde. “Hoje, qualquer processo licitatório tem de passar pela Secretaria de Fazenda, o que acarreta em atrasos e só aumenta as filas de espera.”
O promotor Paulo Tavares, que atua na Proteção à Saúde Pública, também pontuou deficiências que devem ser corrigidas. Segundo ele, somente neste ano, o Ministério Público abriu 922 procedimentos administrativos relativos à saúde. Tavares relatou que 73% dos casos foram resolvidos na esfera administrativa e 27% na esfera judicial. A maioria se refere a acesso a medicamentos de alta complexidade, com 84 ações. Em seguida aparecem 46 ações por cirurgias, próteses e exames laboratoriais, sendo 80% por demandas de ortopedia. “A judicialização da saúde muitas vezes é criticada, mas nestes casos não temos alternativas. É preciso
lançar mão deste recurso para garantir este direito básico ao cidadão.”
As condições de trabalho dos profissionais de saúde foram criticadas pelo presidente do Sindmed, Alberto Toshio Oba. Ele chamou a atenção para a falta de segurança nas unidades de saúde e a sobrecarga de trabalho. “Na maternidade, por exemplo, apenas um pediatra está escalado no plantão da tarde. Como fica esse profissional quando ocorrem dois ou três partos simultâneos?”
O secretário Felippe Machado reforçou as dificuldades orçamentárias da pasta. Segundo ele, somente na atenção básica há um deficit de 725 profissionais, o que representa R$ 3,8 milhões por mês aos cofres públicos. Ele lembrou que a Saúde começou o ano com um deficit de R$ 120 milhões. “Eu reconheço cada item apontado pelo diagnóstico. A situação é complexa. Sabemos que não é possível corrigir tudo da noite para o dia, por ser um problema crônico, mas o objetivo é melhorar”, respondeu.
Machado listou uma série de ações realizadas pela Secretaria. “Neste primeiro ano fizemos a captação de recursos que, em 2018, vão começar a sair do papel, como as reformas da Maternidade, do PAI (Pronto Atendimento Infantil) e de 30 postos de saúde.” Ele lamentou entraves burocráticos de processos licitatórios que chegam a durar mais de 200 dias. “Questões de medicamentos, equipamentos e até mesmo de estrutura esbarram na burocracia. Infelizmente, o poder público não tem a celeridade necessária”.
Ministério Público instaurou 922 procedimentos relativos à saúde