Aprovado pelo Senado, projeto da RenovaBio vai à sanção

Texto prevê metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio. O texto prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, assim como metas de uso de biocombustíveis e negociações de créditos de descarbonização (CBio). A matéria segue para sanção presidencial.

Pela proposta, o valor do CBio será calculado de acordo com a capacidade de os produtores de biocombustíveis reduzirem as emissões de gases. O papel deve ser escriturado e comercializado no mercado financeiro, e as distribuidoras comprarão o título de acordo com metas, como forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis. A

Brasília - ideia é que os produtores tenham receita para investir no setor.

Com origem na Câmara, o

em nome das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto

RESSALVAS

Vista com reservas pela equipe econômica do governo, a matéria foi encabeçada pela FrenteBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel) na Câmara, que aproveitou a nova tentativa do governo para aprovar a reforma da Previdência para emplacar o projeto, aprovado pelos deputados há duas semanas.

A área econômica considera que, além de um possível impacto na inflação, a proposta pode aumentar a influência de pressões políticas

Proposta regulamenta negociações de créditos de descarbonização

autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). No plenário do Senado, o senador Cidinho Santos (PR-MT) leu o relatório nesta terçafeira

de grupos organizados e a tendência à concentração de renda nas mãos de produtores de biocombustíveis.

Como haverá metas de aquisição do Cbio pelas distribuidoras, a compra desses créditos poderia levar ao aumento de custos e ao consequente repasse desses valores aos consumidores. O efeito final, na avaliação técnica do governo, seria um aumento no preço dos combustíveis, tanto fósseis quanto renováveis, impactando a inflação.

já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatório favorável do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).