LENIÊNCIA
Em documento de leniência, empreiteira revela conluio de nove empresas em 21 licitações, entre elas a implantação do metrô em Curitiba
Camargo Corrêa entrega ao Cade documentos que indicam cartel em licitações de metrô em sete Estados e no DF, incluindo o de Curitiba
A empreiteira Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e entregou documentos que indicam formação de cartel em 21 licitações do metrô em sete Estados durante, pelo menos, 1998 e 2014 envolvendo nove empresas.
A partir de agora, seguem as investigações de projetos de metrô e monotrilho na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal.
Há indícios de conluio nas Linhas 2 ( Verde) e Linha 5 (Lilás), ambas em São Paulo. Para outras oito licitações, realizadas entre 2008 e 2013, os acordos foram planejados mas não chegaram a ser implementados. São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e Linha Leste do metrô de Fortaleza. Por fim, houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a Linha 15 - Prata - Expresso Tiradentes e Linha 17 - Ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; Linha 15 - Branca - Trecho Vila Prudente/Dutra e Linha 6, ambas do metrô de São Paulo; e Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
O acordo, que foi assinado na terça-feira (5) e divulgado nessa segunda-feira (18), é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi celebrado com conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo.
Para desfrutar dos benefícios da leniência, executivos da Camargo Corrêa confessaram participação no cartel, forneceram informações e comprovantes dos delitos praticados no período.
Além da Camargo Corrêa, pelo menos nove empresas participaram do esquema: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Existem suspeitas de que outras dez construtoras também tenham participado do conluio: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.
Entre 1998 e 2004, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht - as três maiores empreiteiras do país - dividiram entre si grandes projetos que foram explorados até 2008 quando entraram no cartel OAS e Queiroz Galvão. Esse grupo foi então batizado pelos participantes de “G-5” ou “Tatu Tênis Clube”.
As suspeitas sobre ilicitudes em obras de metrôs surgiu na 23ª fase da Lava Jato, quando foi apreendido um documento intitulado “Tatu Tênis Clube”.
Naquela ocasião, nos documentos apreendidos pela PF cada executivo que agora fechou leniência com o Cade tinha um apelido. O nome “Tatu” do grupo se refere à máquina usada para fazer escavações de túneis. Naquele momento, somente Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham autorização para usar o equipamento.
Nos depoimentos, os executivos da Camargo Corrêa relataram que financiavam estudos de viabilidade dos projetos em conjunto com outras empreiteiras e que dividiam os projetos em “reuniões presenciais”. As reuniões eram marcadas por telefone ou e-mail e usavam códigos como “mercado” para definir o assunto.
Ainda segundo os delatores, era comum que o grupo se alinhasse com empresas que fazem o projeto-base, como MWH e TC/BR, e empreiteiras com “bom trânsito local”, como Carioca, Constran, Serveng e Marquise. O objetivo era “compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes”, segundo os executivos disseram à superintendência do Cade.
A fase mais ativa do cartel ocorreu entre 2008 e 2014, quando novos acordos entre eles passaram a ser firmados com mais frequência devido, principalmente, às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.
Em nota, a Camargo Corrêa disse que “reafirma seu compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e colaborar com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas.”
“A decisão divulgada no site do Cade configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova governança e compliance já concluídos.”
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